Projeto destina recursos dos partidos para enfrentamento de epidemias

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LOC: PROJETO DE LEI DESTINA RECURSOS DOS FUNDOS PARTIDÁRIO E ELEITORAL PARA O ENFRENTAMENTO DE EPIDEMIAS. LOC: PARA O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, A SITUAÇÃO É GRAVE E EXIGE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IGUALMENTE EXCEPCIONAIS. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER TÉC: A proposta autoriza o Poder Executivo a destinar todos os recursos depositados no Fundo Partidário e no Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, nos casos de pandemia declarados pela Organização Mundial da Saúde, em ações voltadas ao enfrentamento de crises de saúde pública, como a atual. Na justificativa, o autor, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, alega que a ocorrência de pandemias é fato grave e exige a adoção de medidas igualmente excepcionais. A necessidade de dotar o sistema de saúde de mais recursos para esse tipo de situação é outro argumento apresentado por Randolfe. Ele lembra que os recursos públicos são finitos e devem atender, em primeiro lugar, ao interesse da coletividade. (Randolfe) Momento de emergência nacional, com o caos atual, a pandemia do coronavírus, é necessário a mobilização de todos. Nesse sentido, todos os recursos financeiros devem ser designados ao Sistema Único de Saúde. (REP) O senador também declarou ser contra a aprovação do PLN 4, de 2020, que determina que, na execução de emendas, a consulta pelo governo ao relator-geral ou à comissão do Congresso ocorra somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo, e apenas em relação ao valor que foi acrescentado. Os parlamentares contrários à medida afirmam que o Executivo ficaria com o orçamento ainda mais engessado e que o relator acumularia muito poder sobre o direcionamento das emendas, como explica Randolfe. (Randolfe Rodrigues) Não é aceitável que o Congresso Nacional aprove o famigerado PLN 4, que neste momento pretende destinar 15 bilhões de reais para serem distribuídos por deputados e senadores em emendas parlamentares sem nenhum tipo de critério. Tanto todos os recursos do PLN 4 quanto os recursos do Fundo Eleitora l e do Fundo Partidário, devem nesse momento, serem direcionados ao Sistema Único de Saúde (REP) Para o senador, as consequências da pandemia ainda são incertas, mas é sabido que afetará significativamente os setores sanitário, social e econômico do país. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.