Senador propõe que seguro indenize familiar de quem morrer de covid-19

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LOC: SENADOR APRESENTA PROJETO PARA OBRIGAR SEGURADORAS A INDENIZAREM FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS DO CORONAVÍRUS. LOC: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR INCLUIU O EXAME PARA DETECÇÃO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA NOS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) De iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, o projeto de lei altera o Código Civil para obrigar os seguros de vida a incluírem em suas coberturas as mortes decorrentes de epidemias ou pandemias, como é o caso da covid-19, a doença provocada pelo coronavírus. Hoje as seguradoras estão livres dessa obrigação por estabelecerem as epidemias e pandemias como excludentes da responsabilidade civil contratual. Pela proposta, mesmo que a apólice contenha algum tipo de restrição, as seguradoras não poderão se eximir do pagamento se a morte ou a incapacidade for resultante de epidemia ou pandemia. Randolfe Rodrigues explicou que o projeto não vai aumentar os custos das empresas ao destacar que é relativamente baixa a taxa de mortalidade das pessoas contaminadas pelo coronavírus. (Randolfe Rodrigues) Eu acho que nós temos que tomar uma conjunto de providências aqui por parte do Congresso Nacional. Uma já foi tomada pelo Ministério da Saúde. A rede privada tem que passar a ser solidária nesse momento. A outra tem que ser objeto de projeto de lei que temos que aprovar no Congresso. Hoje, não existe cobertura para casos de mortalidade em decorrência de pandemias e epidemias. De imediato, considero que o Congresso Nacional tem que aprovar um projeto de lei para garantir essa cobertura. (Repórter) O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou uma portaria da Agência Nacional de Saúde Suplementar que inclui nos procedimentos obrigatórios dos planos de saúde os exames de detecção do coronavírus. (Eduardo Braga) ANS decidiu que os hospitais privados precisam atender aos pacientes assim como os planos de saúde precisam responder àqueles que são segurados porque esse é um problema de todos. Não é apenas da saúde pública, é de todos os brasileiros porque esse é, sem dúvida, um momento grave. (Repórrer) O projeto que obriga as seguradoras a cobrirem casos de epidemia e pandemia deve ser discutido em breve pelas Comissões do Senado.