Comissão autoriza uso do nome de fantasia em remédios

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS AUTORIZOU O USO DOS NOMES DE FANTASIA EM REMÉDIOS. LOC: A PROPOSTA QUE TRATA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS MEDICAMENTOS VAI A PLENÁRIO. REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira, projeto que derruba a proibição de nomes de fantasia para vacinas e remédios com uma única substância ativa. A proposta modifica a lei que trata da vigilância sanitária dos medicamentos. A proposição foi apresentada em 2006 pelo então senador Osmar Dias, sob o argumento de que a parte da lei que proíbe os nomes de fantasia em medicamentos e vacinas já está, na prática, revogada por uma medida provisória de 2001. Essa MP permite que remédios com uma única substância ativa conhecida sejam identificados por nome comercial ou de marca. Aprovado pelo Senado em 2010, o texto seguiu para a Câmara, onde foi modificado pelos deputados. As mudanças, propostas pretendem adequar os termos constantes do projeto com as definições técnicas sugeridas pela Anvisa. A primeira emenda substitui no texto o termo “drogas e insumos farmacêuticos” por “insumos farmacêuticos ativos”. A segunda determina que os insumos farmacêuticos ativos sejam identificados pela designação constante da Denominação Comum Brasileira, ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional. O relator, senador, Marcelo Castro, do MDB do Piauí, concordou com as alterações. (Marcelo Castro) ”Essas modificações que foram feitas na Câmara apenas adequam à nomenclatura atual, portanto nós somos amplamente a favor.” O Texto segue agora para análise do Plenário. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.