CDH aprova mais transparência para Fundo Nacional do Idoso

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LOC: CDH APROVA MAIS TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO. LOC: A DIVULGAÇÃO DOS GASTOS DEVERÁ SER FEITA EM FORMATO ELETRÔNICO E ACESSÍVEL PARA ESTIMULAR O AUMENTO DE DOAÇÕES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (TÉC): O projeto do senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, amplia a transparência da gestão do Fundo Nacional do Idoso, criado em 2010 para custear ações de integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade. O texto prevê que a utilização dos recursos deverá ser divulgada anualmente em um relatório publicado na Internet, até o mês de abril do ano seguinte. Para o relator, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, as regras mais claras vão contribuir para o aumento de doações, que podem ser feitas por pessoas físicas diretamente no Imposto de Renda. (Styvenson Velentim): Naturalmente, as pessoas que fazem as doações para promover essas medidas sentem mais segurança se houver regras de transparência que permitam acompanhar a lisura das despesas e evitar desvios. (Repórter): Para Lasier, a importância do Fundo tende a crescer nos próximos anos, já que, segundo o IBGE, um quarto da população brasileira terá acima de 65 anos em 2060. Hoje, esse número é inferior a 10%. O projeto também especifica a destinação do dinheiro: estruturação de centros de cuidados, melhoria de acessibilidade e pesquisas sobre envelhecimento, por exemplo. Os recursos também poderão ser aplicados em conferências sobre os direitos da terceira idade e programas de acesso a atividades de esporte, cultura, turismo e lazer. O projeto proíbe expressamente o pagamento de servidores públicos com recursos do Fundo. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PL 5.981/2019