Comissão Mista discute MP que acaba com monopólio da Casa da Moeda

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LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU MEDIDA PROVISÓRIA QUE TIRA O MONOPÓLIO DA CASA DA MOEDA NA PRODUÇÃO DE MOEDAS E PASSAPORTES. LOC: O PRESIDENTE DA ESTATAL, EDUARDO SAMPAIO, DECLAROU QUE É NECESSÁRIO A UNIÃO COM EMPRESAS PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CASA. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: TÉC): A MP 902 de 2019 diz que a produção de papel moeda, moedas metálicas e passaportes ficará a cargo da Casa da Moeda até 2023. A Receita Federal vai ficar responsável por habilitar e definir os parâmetros para as empresas que que vão compartilhar as funções da estatal. O Presidente da Casa da Moeda, Eduardo Sampaio, admitiu que a estatal deve ser modernizada, mas para isso acontecer será necessário o apoio de empresas privadas: (Eduardo Sampaio): “A Casa da Moeda, a gente hoje tem um custo de pessoal muito elevado a gente tem em torno de 500 funcionários a mais que a gente deveria ter e faltam profissionais com qualificações em áreas de novos produtos, produtos digitais onde a gente poderia tá crescendo justamente nessa linha de produtos rastreabilidade que é uma linha de negócio interessante. A gente vem fazendo esforços para desenvolver, mas a gente acha que obter resultados rápidos nesse sentido a empresa vai precisar fazer algum tipo de parceria com outras empresas privadas” (Repórter): O Secretário Especial de Desestatização, Salim Mattar, reiterou a intenção do governo de reestruturar a empresa, para melhorar a prestação do serviço. Ele disse que o fim do monopólio na produção de papel moeda pode diminuir os custos: (Sonora Salim): “Além dos empregados, nós queremos desonerar o cidadão quando os passaportes são feitos na Casa da Moeda as notas ou as moedas custa mais caro para o cidadão do que o Brasil compra antes de uma empresa privada. É histórico que todo mundo monopólio ele se transforma em ineficiente, improdutivo porque não tem concorrência e acaba se perdendo” (Repórter): A MP também retira a exclusividade da Casa da Moeda sobre a impressão de selos postais e controle fiscal da fabricação de cigarros. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.