Comissão aprova MP que prorroga contrato de veterinários
Comissão Mista da Medida Provisória 903 aprova relatório que permite a prorrogação de contratos de médicos veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por dois anos. Os profissionais são responsáveis pelas atividades de vigilância e inspeção para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO COM RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE MÉDICOS VETERINÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA ALCANÇA 269 PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA SANTINÁRIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(TEC): A Medida Provisória 903 prorroga por dois anos o contrato de 269 médicos veterinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento responsáveis pelas atividades de vigilância e inspeção para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana. O deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, afirma no relatório aprovado pela comissão mista que a falta de servidores poderia levar à interrupção desses serviços de fiscalização, colocando em risco a saúde dos consumidores e provocando graves prejuízos para o comércio interno e as exportações do setor.
(Domingos Sávio) Não fosse a edição dessa medida provisória nós teríamos aí algumas centenas de profissionais imprescindíveis à vigilância sanitária, a todo o processo de exportação de proteína animal, a toda a segurança alimentar brasileira, teríamos, infelizmente, esses profissionais desligados sumariamente do quadro porque a legislação assim o preceitua.
(Repórter): O deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, defende que esses serviços não podem ser paralisados.
(Rogério Peninha): sem dúvida esse trabalho no ministério da agricultura dos médicos veterinários é fundamental e não pode paralisar.
(Repórter): E o presidente da comissão, senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, lembra da insegurança gerada por esse tipo de contratação.
(Veneziano): Será que isso traz-nos a segurança devida? Contratar por tempo determinado, trazendo a insegurança para o próprio profissional, que mais a frente tendo concluídos a sua passagem será simplesmente posto, lateralizado. É uma questão que tem que ser levada como relevante. Rep: O projeto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
