CMA aprova projeto que exige critérios de sustentabilidade para projetos financiados pelos Fundos Constitucionais

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LOC: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVA PROPOSTA EXIGINDO QUE PROJETOS FINANCIADOS POR FUNDOS CONSTITUCIONAIS CUMPRAM CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE. LOC: O OBJETIVO É POSSIBILITAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER REGINA PINHEIRO. (TÉC): A proposta, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá, altera a lei 7.827, de 27 de 1989, que instituiu o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o FCO. A mudança inclui critérios de desenvolvimento sustentável para a seleção dos projetos financiados por esses fundos. Serão analisados critérios como o estímulo à bioindústria e ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias; o incentivo ao turismo sustentável e ao ecoturismo e a recuperação de áreas desmatadas. O relator, senador Jacques Wagner, do PT da Bahia, apresentou voto favorável, defendendo um crescimento econômico capaz de permitir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para o presente e para as gerações futuras. (Jacques Wagner): ”A partir da Conferência Rio 92 foi formado o conceito de que o desenvolvimento econômico deve ser agregado ao desenvolvimento social e à preservação do meio-ambiente. Um dos principais méritos da proposição é estabelecer que o financiamento aos setores produtivos deve se harmonizar com os planos regionais de desenvolvimento e com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o conhecido ODS.” (Repórter): O relator também destacou que as novas formas de produção sustentável trazem desenvolvimento econômico. (Jacques Wagner): ”Se por um lado, a crise de sustentabilidade impõe novos contornos, por outro lado traz novos motores do crescimento econômico, com maior igualmente, incluindo os investimentos resilientes e de baixo carbono. Aqueles que querem contrapor desenvolvimento e sustentabilidade, ou o fazem por ignorância ou o fazem porque não pretendem nenhuma coisa, nem outra” (Repórter): O projeto segue agora para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro PL 5.788/2019