Comissão aprova plano de trabalho da MP do Contribuinte Legal com visita a São Paulo
Comissão Mista da Medida Provisória 899/2019, que trata da regularização de débitos e solução de conflitos fiscais entre contribuintes e União, aprovou plano de trabalho com cronograma que prevê apresentação de relatório final em 19 de fevereiro. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FISCAIS ENTRE CONTRIBUINTES E UNIÃO.
LOC: PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP CONTA COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E VISITA À FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Contribuinte Legal aprovou o plano de trabalho com previsão para apresentação do relatório final já na quarta-feira, dia 19 de fevereiro. O relator, Deputado Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, defende a importância da proposta.
(MARCO) O esforço proposto tem por mérito o enfrentamento de um dos problemas fiscais mais graves do nosso país, o gigantesco contencioso fiscal que asfixia o contribuinte e sobrecarrega nossas autoridades fazendárias.
Rep: O deputado ainda explica que o cronograma está corrido por causa do fim prazo de vigência da MP.
(MARCO) Trata-se de um cronograma de trabalho bastante apertado porque o tempo que nos resta para apreciação da matéria é muito curto, haja vista que a medida provisória 899 perde a eficácia no final de março.
Rep: No dia 13 pela manhã está prevista a realização da primeira audiência pública com representantes da Procuradoria Geral da Fazenda, da Advocacia Geral da União, da Receita Federal, e do Ministério da Economia. E à tarde acontece a segunda audiência pública com representantes dos contribuintes, como Confederação Nacional da Indústria, Sebrae e OAB. Na segunda-feira, dia 17 de fevereiro, haverá uma visita técnica na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, e, no dia 18, a reunião vai ser na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
