Projeto acaba com limite de 120 dias para auxílio-doença

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LOC: UM PROJETO DE LEI QUER ACABAR COM A LIMITAÇÃO DE PRAZO PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. LOC: A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Pela legislação vigente, quando a perícia não determina prazo, o segurado da Previdência Social só poderá receber o benefício do auxílio-doença por quatro meses, no máximo. Caso precise de mais tempo, é o segurado convalescente ou doente que terá que comprovar à Previdência a necessidade da prorrogação do benefício. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a proposta muda a lei dos planos de benefícios da Previdência para revogar esse prazo - que foi inserido na lei por medida provisória. Na avaliação de Paim, se não há uma previsão sobre a duração da enfermidade, é a Previdência que deve verificar se o segurado está em condições de retornar ao trabalho ou se precisa de mais tempo de recuperação. (Paulo Paim) “Eu considero esse projeto muito importante porque não é o computador que vai dizer quando que, quem está em auxílio-doença ou acidente, deve ter alta. Depois de 120 dias, automaticamente, o computador diz que ele pode trabalhar. Ora, se o perito entender que quer dar para ele três meses, um mês ou um ano, ele volta e, consequentemente, ele vai dar alta ou não. Não pode ser um sistema de computador, uma máquina, dizer se eu estou preparado, apto a trabalhar”. (Repórter) A proposta estava pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais, com o relatório pela aprovação da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo. No entanto, a matéria saiu da pauta para reexame da relatora. PLS 175/2017