CAE volta a analisar em 2020 mandatos fixos para diretores do Banco Central
Projeto que cria mandatos fixos para a diretoria do Banco Central (PLP 19/2019) volta para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos neste ano. A proposta recebeu duas emendas no Plenário para delimitar a atuação do banco. O relator, Telmário Mota (Pros-RR), diz que a ideia é dar independência e autonomia para os diretores do Banco Central e blindar a instituição de interferências externas. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PROJETO QUE CRIA MANDATOS FIXOS PARA A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL VOLTA PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTE ANO.
LOC: A PROPOSTA RECEBEU DUAS EMENDAS NO PLENÁRIO PARA DELIMITAR A ATUAÇÃO DO BANCO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos diz que o presidente do Banco Central iniciará o exercício de suas funções no terceiro ano do mandato do Presidente da República. Tanto ele quanto os outros 8 diretores do banco terão mandatos de quatro anos. Será permitida uma recondução para presidente e diretores. A necessidade de sabatina pelo Senado fica mantida. O relator do projeto, Telmário Mota, do Pros de Roraima, diz que a ideia é dar independência e autonomia para os diretores do Banco Central e blindar a instituição de interferências externas.
(Telmário): A literatura econômica revela que o Governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo em períodos pré-eleitorais, criando pressões inflacionárias futuras, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária.
(Repórter): A proposta, que originalmente é do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, recebeu duas emendas no Plenário que serão examinadas na CAE. As modificações vão no sentido de deixar claras as atribuições do Banco Central: controlar a inflação e defender a moeda sem esquecer do crescimento econômico e geração de empregos e zelar pela solidez do sistema financeiro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLP 19/2019