Com a presença de Ciro Gomes, CTFC debate superendividamento do consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor debateu, em audiência pública, o superendividamento do consumidor, situação que ocorre quando o valor da dívida supera os ganhos mensais do consumidor, impossibilitando que o débito seja quitado. O ex-governador Ciro Gomes foi um dos participantes do encontro. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR RECEBEU ESPECIALISTAS PARA DEBATER O SUPERENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS.
LOC: CIRO GOMES, QUE TEVE COMO PRINCIPAL PROPOSTA DE CAMPANHA, QUANDO CONCORREU À PRESIDÊNCIA EM 2018, O PLANO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES, FOI UM DOS CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE.
TÉC: A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor promoveu uma audiência pública para debater o superendividamento do consumidor e soluções para esse problema. O superendividamento ocorre quando as dívidas são tantas e tão altas que a renegociação individual com cada credor se torna quase impossível. Além disso, ele é resultado de uma realidade com ofertas indiscriminadas de crédito a juros altos e uma ausência de educação financeira e políticas públicas para tratar do assunto. O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, destacou que o tema tem fortes impactos econômicos e sociais, e não interfere apenas no núcleo familiar do indivíduo.
(Rodrigo Cunha) A questão do superendividamento era visto como sendo algo de uma família ou de um indivíduo, e é visto hoje como aquele que pode está emperrando a nossa economia, que pode estar fazendo com que as pessoas que tenham cada vez mais problemas psicológicos, estresse familiar de todas as formas, busquem e as fugas da realidade, que aí passa para o alcoolismo e drogas, entra em depressão, muitas vezes porque não teve a educação financeira necessária ou porque foi algo fácil das ofertas indiscriminadas e da irresponsabilidade de que concede o crédito.
(REP) A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.515, de 2015, que determina regras para a concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos que evitem o superendividamento. A Representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Cláudia Marques, defendeu a aprovação da matéria e destacou que o texto investe na prevenção do superendividamento.
(Claudia Marques) A maioria das suas normas, 70% delas, é sobre prevenção do superendividamento, reforçando a informação, reforçando a educação financeira, combatendo a exclusão social e incentivando a conciliação, o crédito responsável, preservando o mínimo existencial.
(REP) Em 2018, Ciro Gomes concorreu às eleições presidenciais e, como principal proposta de governo defendeu o projeto Nome Limpo, que promovia a quitação de débitos de consumidores no SPC. O ex-candidato à presidência defendeu que é papel do Estado intervir em defesa dos cidadãos endividados, uma vez que os credores lucram com o superendividamento dos consumidores.
(Ciro Gomes) Se fosse um problema de 2 milhões seria um problema de deseducação financeira, mas 63 milhões e 700 mil pessoas é claramente um problema de causação pública e evidentemente a solução há de ser também de ordem pública por que individualmente não é possível. Não interessa aos credores esta negociação, porque para eles esse estoque é fonte de inesgotável e até no fluxo.
(REP) O Projeto de Lei 3.515, de 2015 está aguardando deliberação na Comissão Especial destinada a emitir um parecer para aperfeiçoar a matéria. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.
