Senadores cobram legislação para produtores rurais inadimplentes
O projeto que dispõe sobre a garantia a produtores rurais do direito a recuperação judicial (PLS 624 /2015) ainda gera dúvidas. Em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias, cobrou uma legislação específica. Mas para o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta pode abrir brechas para diminuição da oferta de crédito para os produtores rurais. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.
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Transcrição
LOC: PROJETO QUER DAR A PRODUTORES RURAIS INADIMPLENTES MECANISMO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
LOC: SENADORES TEMEM QUE A MEDIDA DIMINUA CRÉDITO PARA O SETOR. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
Téc: (1016C02 - Jose O - P Dias - J Campos - Rodrigo O - CRA - PLS 624.2015 T: 1’46”) A Comissão de Agricultura discute o projeto que poderá garantir aos produtores rurais o direito a recuperação judicial. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias, defendeu a aprovação da proposta. (Paulo Dias) Nós estamos diante de um problema muito sensível, muito importante para o destino do país. Não há aqui nessa sala quem não saiba a importância da produção rural. Todo problema da recuperação judicial, não é só no Brasil, é em qualquer lugar do mundo, é preservar a empresa e a sua possibilidade de erguimento, justamente porque em última análise nós estamos falando empregos, ou seja, nós estamos falando na manutenção de famílias nesse país. (LOC) Mas o relator da proposta na Comissão de Agricultura, senador Jayme Campos, do Democratas do Mato Grosso, teme que a aprovação projeto reduza a oferta de crédito para os produtores rurais. (Jayme Campos) Eu fico menos preocupado porque isso aí mexe com a vida de muitas pessoas, colocando alguma coisa, naturalmente poderá haver uma diminuição do crédito, é uma preocupação nesse sentido. Nesse caso, essa inscrição estadual finalizada não seria suficiente? (LOC) Ao defender o projeto, o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo de Oliveira, disse que a questão do crédito pode ser uma segunda etapa. (Rodrigo de oliveira) Mas a questão é responder essa pergunta que nos parece fundamental. O produtor rural pode pedir recuperação judicial? Nós entendemos na CNA que isto é um direito, então ele pode. A maneira como ele vai pedir, em que circunstância e em que contexto nós estamos absolutamente abertos para discutir e construir um modelo que seja adequado do ponto de vista do oferecimento crédito no Brasil. (LOC) O relatório final deverá ser apresentado nos próximos dias. Sob supervisão de Hérica Christian, da Radio Senado José Odeveza.