Comissão ouve advogados sobre MP que subordina Coaf ao Banco Central
Comissão Mista ouve advogados em audiência pública sobre a Medida Provisória 893 de 2019, que deixa o Conselho de Controle de Atividades Financeiras subordinado ao Banco Central e também abre a possibilidade da participação de agentes da iniciativa privada no Coaf. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA OUVE ADVOGADOS SOBRE A MUDANÇA DO COAF PARA O BANCO CENTRAL.
LOC: JÁ FORAM QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O TEMA TRAZIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 893 DE 2019. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A MP 893 deixa o Conselho de Controle de Atividades Financeiras subordinado ao Banco Central e também abre a possibilidade da participação de agentes da iniciativa privada no Coaf. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, destaca a preocupação com a questão do sigilo de informações e documentos relacionados a suspeitas de lavagem de dinheiro.
(SERRA) Esses servidores tem atribuição de julgar processos administrativos sancionadores, atividade típica e privativa, na minha opinião, de servidores públicos das carreiras de estado, além de ter acesso a informações protegidas por sigilo. A MP permite que a UIF seja integrada por servidores sem vínculo, seria essa um a medida temerária? Eu acho que seria sim.
Rep: Já o advogado José Eduardo Cardozo alerta para o enfraquecimento do conselho.
(CARDOZO) Se as coisas vinham bem aonde estavam porque que não se aperfeiçoa as coisas ao invés de buscar alternativas mirabolantes. Colocar um órgão de inteligência numa autarquia, inclusive com possibilidades sancionatórias e procedimentais, me parecia uma coisa completamente destinada ao esvaziamento do papel do Coaf e não ao seu fortalecimento.
Rep: A Previsão é que o relatório seja apresentado na comissão mista na próxima semana e, depois o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
