Comissão discute mudança do Coaf para o Banco Central
A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 893 de 2019 tem em sua quinta reunião uma audiência pública com a participação do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do economista Affonso Celso Pastore e do economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg. O objetivo do encontro é debater a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA EXAMINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DETERMINA MUDANÇA DO COAF PARA O BANCO CENTRAL.
LOC: O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS É REPONSÁVEL POR IDENTIFICAR SUSPEITAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(Repórter) Além de determinar a subordinação administrativa ao Banco Central, a MP transforma o Coaf em Unidade de Inteligência Financeira e estabelece que o conselho deliberativo do órgão seja aberto à participação de agentes da iniciativa privada. Para o economista Affonso Celso Pastore, a saída do Ministério da Economia é um erro.
(Affonso Celso Pastore) Eu acho um erro. Uma coisa é combater lavagem de dinheiro e outra coisa é fazer política monetária, são completamente diferentes, quando você mistura essas duas coisas você está misturando coisas que são incompatíveis.
(Repórter) O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, defende a análise profunda da mudança, assim como o congresso fez na época da criação do órgão.
(José Serra) O projeto de lei foi elaborado na época com atuação de juristas, entidades, sociedade, foram examinadas opções internacionais e verificados os modelos mais eficientes e se definiu que o melhor hospedeiro da unidade de inteligência financeira seria o ministério da fazenda. O congresso discutiu o PL durante dois anos. Isso é constitucional e necessário, os marcos institucionais, na medida que o governo mexe nós temos que deliberar a respeito.
(Repórter) Já está marcada para esta quarta-feira, dia 2 de outubro, mais uma audiência pública para debater a Medida Provisória 893 de 2019, com a participação dos advogados José Eduardo Cardozo e Antônio Moraes Pitombo. E o relator do texto, deputado Reinhold Stephanes pretende apresentar o relatório da matéria já na próxima semana.
