Sugestão para liberação de maconha medicinal vai passar por comissões do Senado — Rádio Senado
Maconha

Sugestão para liberação de maconha medicinal vai passar por comissões do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) acatou sugestão popular (SUG 06/2016) que dispõe sobre a regulamentação do uso da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial no Brasil. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta não terá impacto no aumento da criminalidade. Já para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a maconha agrega muitas substâncias nocivas e que apenas uma delas tem eficácia terapêutica comprovada. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

26/09/2019, 13h42 - ATUALIZADO EM 26/09/2019, 14h30
Duração de áudio: 02:10
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO ACATOU SUGESTÃO POPULAR QUE QUER REGULAMENTAR O USO DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL. LOC: A PROPOSTA FOI TRANSFORMADA EM UM PROJETO DE LEI E SERÁ ANALISADA AGORA PELAS COMISSÕES DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) Uma sugestão da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – REDUC para a regulamentação do uso da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial foi acatada pela Comissão de Direitos Humanos e transformada em projeto de lei. O relator da sugestão, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, afirmou que a proposta, que visa exclusivamente o uso medicinal das substâncias, não trará impacto na criminalidade: (Alessandro - 18”): Regulamentar um remédio não tem absolutamente nenhum impacto no crime. É um remédio! Vai ser vendido como remédio. Vai ser produzido, tratado, fiscalizado como remédio. Não vai mudar a vida do traficante, não vai mudar a vida do usuário. Vai mudar a vida de vítimas de doença que precisam de tratamento (Repórter) O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, apresentou um voto em separado pela rejeição da sugestão. Para Girão, a proposta pode ampliar ainda mais o rol das substâncias da Cannabis a serem utilizadas, ainda que não existam estudos conclusivos: (Eduardo Girão): Ocorre que maconha é um produto que possui na sua composição, mais de quinhentas substâncias, muitas delas nocivas à saúde, dessas, apenas o Canabidiol - CBD, ao passar por testes mais depurados, mostrou ter aspectos terapêuticos em pacientes (Repórter) Mas os senadores da CDH rejeitaram o voto alternativo de Girão e aprovaram o relatório de Alessandro Vieira. Pelo menos duas substâncias presentes na Cannabis são usadas em tratamentos médicos: o CBD e o THC. Para a senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, o Brasil não pode ficar atrasado em relação a outros países nesse tema: (Mara Gabrilli) Porque o Brasil tem que ir na contramão se 40 países já decidiram legalizar a Cannabis medicinal. A gente não está falando de maconheiro, a gente não está falando de droga pra entorpecente, pra se divertir. Aqui a conversa é outra. (Repórter) Com a aceitação da sugestão pelos Senadores da CDH, o projeto de lei sobre o assunto entrará em debate no Senado. PROJETO: SUG 6/2016

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