Paulo Guedes defende que Congresso retome controle das despesas públicas

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LOC: O MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, FOI À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO NESTA QUARTA-FEIRA E DEFENDEU O PACTO FEDERATIVO. LOC: PARA O MINISTRO, O CONGRESSO PRECISA COMBATER O DESCONTROLE DE GASTOS E ESTUDAR A DESVICUNLAÇÃO DE RCEITAS OBROGATÓRIAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O Ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu nesta quarta-feira à Comissão Mista de Orçamento para falar sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020 e o Plano Plurianual de 2020 a 2023. Ele destacou o baixo valor disponível para investimentos em 2020, 19 bilhões de reais, 15% a menos que neste ano. Segundo Guedes, o aumento exponencial das despesas obrigatórias acaba esmagando o orçamento e deixando o Governo encurralado. Para 2020, apenas 4% das despesas são discricionárias, ou seja, podem ser aplicadas conforme decisão dos governantes. Guedes afirmou que o Congresso Nacional pode entrar para a história ao retomar o controle do orçamento público. (Paulo Guedes) O pacto federativo que é o nosso próximo desafio e que deve entrar pelo Senado é justamente descarimbar o dinheiro. É assumir a maturidade da Democracia brasileira, o protagonismo da classe política. Não tem que andar atrás de ministro pedindo verba. Que história é essa? São os representantes da população, foram eleitos. As verbas têm que ser descentralizadas tem que ser exercidas. (Repórter) Segundo o Ministro, existem 280 fundos que precisam ser desvinculados. E sugeriu a desindexação de algumas rubricas que gerariam uma receita de até 32 bilhões de reais. Ele destacou que o salário mínimo seguirá indexado, assim como a educação básica e a saúde preventiva. Na mesma linha, o relator do PPA, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, disse que apesar de somar 6,8 trilhões de reais, o orçamento para os próximos 4 anos já está praticamente comprometido. (Oriovisto Guimarães) Sete trilhões é um número fantástico. Aonde o governo vai gastar isso, em português bem claro? Três trilhões com a previdência, 1 trilhão e meio com salários, já dá 4 trilhões e meio dois itens quase que come tudo que nós vamos gastar nos próximos quatro anos. Ou seja, a teoria de que o estado pode ser o motor que vai provocar o crescimento é o motor fundido. (Repórter) Segundo Paulo Guedes, o Governo vai encaminhar o conjunto de propostas do Pacto Federativo “no dia seguinte” à aprovação da Reforma da Previdência pelo Senado.