Subordinação do Coaf ao Banco Central é aberração administrativa, diz Maílson da Nóbrega
Audiência pública reuniu especialistas nesta quarta-feira (25) para debater a transformação do Coaf em Unidade de Inteligência Financeira vinculada ao Banco Central. A MP 893 de 2019 ainda permitiu a abertura do conselho deliberativo do órgão para a participação da iniciativa privada. Estiveram da reunião o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, o Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Paulo Lino Gonçalves, e o Presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central, Henrique Seganfredo. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA REÚNE ESPECIALISTAS PARA DEBATER A TRANSFORMAÇÃO DO COAF EM UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA VINCULADA AO BANCO CENTRAL.
LOC: A MP 893 AINDA PERMITE A ABERTURA CONSELHO DELIBERATIVO DO ÓRGÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TEC: A transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, em Unidade de Inteligência Financeira subordinada ao Banco Central é uma aberração administrativa, na opinião do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.
(MAÍLSON) Eu não discuto as razões políticas pelas quais se fez a transferência do Coaf para o Banco Central, mas do ponto vista administrativo é uma aberração, não tem paralelo na história do país, talvez não tenha no mundo, órgãos de mesmo nível hierárquico um subordinado a outro, nesse sentido a vinculação do Coaf ao BC significa uma redução da importância do Coaf.
Rep: Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Paulo Lino Gonçalves, a MP 893 deveria ser rejeitada.
(PAULO) Com relação à medida provisória 893, o ideal seria recusá-la integralmente já que ela é inconveniente, malfeita e trará problemas nos próximos anos.
Rep: O relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior, acatou algumas das sugestões de especialistas e de outros parlamentares e afirmou que vai fazer alterações no texto para retirar a possibilidade de composição do conselho com pessoas de fora do setor público. A MP foi publicada em 20 de agosto de 2019 e depois de analisada pela comissão mista ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.