Presidentes de assembleias estaduais declaram apoio à PEC Paralela
Os presidentes de Assembleias Estaduais pediram a aprovação da PEC Paralela da Reforma da Previdência para incluir estados e municípios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que caberá aos deputados estaduais convencerem a Câmara dos Deputados a aprovar a proposta. Um grupo de prefeitos também declarou apoio à PEC Paralela em reunião com Davi Alcolumbre. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PRESIDENTES DE ASSEMBLEIAS ESTADUAIS DECLARAM APOIO À PEC PARALELA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
LOC: PREFEITOS TAMBÉM SE DIZEM FAVORÁVEIS ÀS MESMAS REGRAS DE APOSENTADORIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
(Repórter) Em encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, presidentes de Assembleias Estaduais defenderam a aprovação da PEC Paralela da Reforma da Previdência. A proposta incluiu estados e municípios nas mesmas regras da União. Segundo um levantamento feito pelo site de notícias G1, de janeiro a abril, apenas 4 estados e o Distrito Federal não têm problemas de déficit na Previdência. Davi Alcolumbre afirmou que o desafio é convencer a Câmara dos Deputados a aprovar a PEC Paralela.
(Davi Alcolumbre) E trouxeram um apoiamento que é importante para que eles possam nos Estados fazer o convencimento dos deputados e deputadas federais em relação à votação dessa PEC 133 que inclui estados e municípios na Reforma.
(Repórter) O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, deputado Kennedy Nunes, de Santa Catarina, afirmou que a PEC Paralela vai facilitar a votação das novas regras de aposentadoria pelas Assembleias.
(Kennedy Nunes) Queremos que não venha de uma forma aberta para trazer para as assembleias legislativas a briga de setores e classes que não teve aqui. Então, nós não queremos pagar esse preço porque nós queremos que venha algo fechado e que seja uma chancela nossa para facilitar a discussão.
(Repórter) O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, também pediu a aprovação da PEC Paralela.
(Jonas Donizette) Hoje os municípios estão praticamente na mesma situação do Brasil. A parte previdenciária consumindo muitos recursos. Para as pessoas terem uma ideia, praticamente o complemento de aposentadoria está consumindo cerca de 70% da receita do IPTU. Um dinheiro que poderia estar sendo usado para conservação para zeladoria do município, para saúde, para educação. Então é de extrema importância essa PEC Paralela.
(Repórter) A PEC Paralela está no Plenário para cinco sessões de discussão. Após este prazo, a proposta voltará à Comissão de Constituição.
PECs 06 e 133/2019