CDH debate papel do Senado na análise da Reforma da Previdência
Participantes de audiência na Comissão de Direitos Humanos pediram que o Senado faça mudanças no texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que chega para análise dos senadores depois de aprovada na Câmara dos Deputados. O representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário mostrou cálculos que apontam perdas para os trabalhadores, caso a proposta passe sem alterações. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse estar preocupado com a possibilidade de que o Senado apenas “carimbe” o que foi decidido pelos deputados. A reportagem é de Marcela Diniz.
Transcrição
LOC: PARTICIPANTES DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PEDIRAM MUDANÇAS NO TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, QUE CHEGOU AO SENADO.
LOC: REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO APRESENTOU CÁLCULOS QUE APONTAM PERDAS PARA OS TRABALHADORES. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
(Repórter) O papel do Senado no debate sobre a Reforma da Previdência foi discutido na Comissão de Direitos Humanos e o Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, pediu a atenção dos parlamentares para o impacto, na vida dos trabalhadores, do texto da PEC, mesmo depois das mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, que atenuaram a proposta original enviado pelo governo, com a retirada das regras relativas ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, e do sistema de capitalização. Cherulli apresentou vários exemplos de cálculos de aposentadoria com as novas regras e, em todos os cenários, há perdas. Um motorista de ônibus prestes a completar 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, que teve média salarial de 1.588 reais considerando 100% dos rendimentos recebidos durante a vida teria uma aposentadoria de 988 reais se a Reforma passasse do jeito que está hoje:
(Diego Cherulli) Na regra do artigo 18, 19, de transição, tá? Aposentadoria em setembro de 2019, com 15 anos de contribuição e 65 de idade, ele teria um benefício no valor do salário mínimo. A média dele remuneratória dos 80% é de 1.845,14. Em relação à regra atual, ele vai estar perdendo 570 reais, porque a regra atual seria dos 80% maiores salários, com 70% do coeficiente.
(Repórter) Outro cálculo simula a situação de uma mulher de 50 anos, sem profissão fixa, mas com 26 anos de contribuição hoje e com média de 80% dos maiores salários de 1.241 reais. Aos 62 anos, nova idade de aposentadoria, ela terá contribuído 38 anos para a Previdência, mas ainda terá perdas:
(Diego Cherulli) Em 2031, ou seja, ela teria de esperar mais 2 anos para se aposentar por idade, 38 anos de contribuição – olha o tanto que essa mulher contribuiu e mesmo assim ela não vai ter 100%, vai ter 96% com uma perda de 186 reais, vai ficar com um benefício de 1.055 reais.
(Repórter) Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, os cálculos mostram que as perdas são reais e precisam ser revistas pelo Senado:
(Paulo Paim) Eu estou muito preocupado com a fala de alguns parlamentares na linha de que o Senado só tem que carimbar o que foi feito na Câmara dos Deputados. Porque o Senado tem feito muito isso com Medida Provisória, alegando que não há tempo para aprofundar o debate. Fizeram isso com a Reforma Trabalhista e o Senado vai estar dando um tiro no próprio pé, entendo eu, se mais uma vez só carimbar e não aprofundar o debate, e não fazer a revisão adequada, as alterações necessárias, na PEC nº 6.
(Repórter) O ciclo de audiências públicas sobre Previdência e Trabalho na CDH começou em fevereiro e, desde então, debateu o impacto da Reforma na renda de professores, servidores públicos, militares, trabalhadores da saúde, empresários e outros setores da sociedade.
