CAE pode aprovar projeto que facilita atuação interestadual de microempresas — Rádio Senado
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CAE pode aprovar projeto que facilita atuação interestadual de microempresas

O microempresário poderá ficar dispensado de obter registro em outro estado para vender produtos ou serviços. É o que diz projeto de lei (PLS 151/2016) que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. O autor, Lasier Martins (Podemos-RS), e o relator, Jorginho Melo (PL-SC), dizem que esse registro traz despesas para as microempresas. A proposta passará por uma audiência pública antes de ser votada. A reportagem é de Bruno Lourenço.

30/07/2019, 17h48 - ATUALIZADO EM 30/07/2019, 18h26
Duração de áudio: 01:17
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa para tratar sobre a política de preços do Gás Liquefeito de Petróleo para uso residencial (GLP Residencial ou P-13), conhecido gás de cozinha, vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13kg, em especial, após a adoção da política de reajustes trimestral, em janeiro de 2018.

Mesa:
secretário de advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos;
diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Akio Ishihara;
presidente eventual da CAE, senador Ciro Nogueira (PP-PI);
diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone;
presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, Sérgio Bandeira de Mello.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Transcrição
LOC: O MICROEMPRESÁRIO PODERÁ FICAR DISPENSADO DE OBTER REGISTRO EM OUTRO ESTADO PARA VENDER PRODUTOS OU SERVIÇOS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A legislação para as microempresas veio para simplificar a abertura e o funcionamento desses negócios. Mas emenda constitucional em 2015, que determinou a partilha do ICMS em operações interestaduais, trouxe um complicador. Os empresários teriam que abrir escritórios ou pelo menos se registrar em outros estados se quisessem vender produtos ou serviços fora da localidade de origem. Uma burocracia que traz despesas para as microempresas, como destacou o senador Jorginho Melo, do PL de Santa Catarina. (Jorginho): Hoje, o pequeno empresário, quando faz uma venda para outro Estado da Federação, tem que se inscrever, tem que fazer um cadastro e, para isso, tem que contratar um contador e terá despesas acessórias em cima daquele pequeno negócio que ele fará. (Repórter): Jorginho é o relator na Comissão de Assuntos Econômicos de um projeto de lei do senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, que assegura ao microempresário a dispensa de registro em outro estado para fazer operações interestaduais. Mas a pedido do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, a CAE vai fazer uma audiência pública antes de votar o projeto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 151/2016 (Complementar)

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