Projeto de lei permite que rádios comunitárias veiculem publicidade

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LOC: UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO PERMITE QUE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DIVULGEM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. LOC: O OBJETIVO É ARRECADAR MAIS RECURSOS FINANCEIROS PARA ESSAS RÁDIOS. REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES: TÉC: As rádios comunitárias são um serviço que somente pode ser usado por associações e fundações comunitárias. Por terem alcance limitado a 1 quilômetro de raio e baixa frequência, elas funcionam como porta-vozes da comunidade. Estima-se que existam entre 10 e 12 mil rádios comunitárias no Brasil, mas apenas 4 mil e 500 são regularizadas. O projeto de lei 666 de 2019 permite que 10% da programação seja preenchida por publicidade institucional de cunho social e divulgação de projetos e atos da administração pública. O autor, senador Weverton do PDT do Maranhão, declarou que a iniciativa vai arrecadar recursos para as rádios e melhorar a área cultural e esportiva dessas emissoras: (Weverton) “Ela não pode ter objetivo comercial, mas que ela possa divulgar pelo menos 10% da sua grade, ela possa colocar comerciais, inclusive públicos da administração pública para poder angariar recursos e com isso ter condições de se manter. Quando você tem apoio para que ela tenha condição de se manter, ela fortalece a integração comunitária e cultural e esportiva da sua área de atuação”. (Repórter): Há um pedido para que essa proposta seja analisada conjuntamente com o projeto de lei do Senado 55 de 2016, que libera as rádios comunitárias para venderem espaços publicitários e comerciais. A decisão se os dois projetos serão analisados em conjunto será do plenário do Senado. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.