Aprovada ampliação da Amazônia Legal para isentar impostos de produção local

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LOC: PLENÁRIO APROVA AMPLIAÇÃO DA CHAMADA AMAZÔNIA LEGAL PARA GARANTIR ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A PRODUÇÃO LOCAL. LOC: O AUTOR DO PROJETO DESTACOU A GERAÇÃO DE EMPREGOS COM OS INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NA REGIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – e do Imposto sobre Importação das indústrias da Amazônia Legal que utilizem matéria-prima da região. Fazem parte da área de livre comércio de importação e exportação os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Segundo o autor, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, o projeto apenas substitui a expressão “da Amazônia Ocidental e no estado do Amapá” por “Amazônia Legal”. Randolfe explicou que a mudança garante a isenção fiscal na compra de matéria-prima agrícola ou extrativista vegetal entre todos os estados da chamada Zona Franca Verde e não apenas por algumas cidades. O senador destacou que o fim da cobrança do IPI e do Imposto sobre Importação na região vai atrair empresas para esses estados, o que vai gerar empregos. (Randolfe) Isso facilitará não somente para o Amapá, mas para vários estados da Amazônia que têm Zona Franca Verde, como Guajará Mirim em Rondônia, Tabatinga no Amazonas e Brasileia no Acre, só para citar alguns exemplos, que possam atrair investimentos, mobilizar empreendedores e com isso gerar empregos. REP: Segundo Randolfe Rodrigues, a isenção do IPI para a Amazônia Legal não terá impactos no Orçamento do governo federal. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. PL 1753/2019