Alessandro Vieira quer apresentar relatório que altera Estatuto do Desarmamento nesta quarta-feira — Rádio Senado
Armas

Alessandro Vieira quer apresentar relatório que altera Estatuto do Desarmamento nesta quarta-feira

Em seu relatório a ser apresentado na quarta-feira, dia 10, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), manterá a posse de até 6 armas de fogo por pessoa. Mas vai liberar o porte para outras categorias que realmente precisarem. O senador quer simplificar o processo e unificar os cadastros de armas. Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e exige a marcação de todas as armas e munições. Ele disponibilizou um site para receber sugestões: pldasarmas.com.br. Contrária à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a senadora Eliziane Gama (Cidadania- MA), defendeu mais investimentos na segurança pública. A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

08/07/2019, 12h58 - ATUALIZADO EM 08/07/2019, 15h02
Duração de áudio: 02:27
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADOR QUER APRESENTAR NA QUARTA-FEIRA RELATÓRIO QUE VAI ALTERAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO. LOC: A PROPOSTA DEVERÁ LIBERAR A POSSE, MAS VAI PUNIR COM RIGOR QUEM ESTIVER SEM LICENÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Coube ao senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, analisar 18 projetos que tratam do porte e da posse de armas, que estavam parados na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, ele anunciou para esta quarta-feira a apresentação do relatório que deverá alterar o Estatuto do Desarmamento. Ao contrário dos decretos presidenciais, ele manterá a posse de até 6 armas de fogo por pessoa, como é hoje. E adiantou que vai liberar o porte para quem realmente precisar, a exemplo de policiais, que perdem o direito se atuarem na área burocrática. Alessandro Vieira disse ainda que vai reduzir a burocracia ao citar a unificação e a digitalização dos cadastros de armas em todo o País. Segundo ele, o relatório vai garantir a posse para quem preencher os requisitos previstos em Lei, mas vai aumentar a pena nos casos de descumprimento. Alessandro Vieira ressaltou que o Estado terá mais obrigações ao exigir a marcação de todas as armas e das munições, que terão a quantidade reduzida para aquisição. (Alessandro Vieira) E hoje nós só temos exigência de marcação para munição usada pelas forças oficiais. O particular não precisa adquirir munição marcada. E você não tem na Lei a limitação de tamanho do lote de munição. Você tem uma portaria que menciona 10 mil unidades por lote, mas ela não é cumprida. Nós temos vários casos e casos notórios como foi o caso da vereadora assassinada no Rio de Janeiro, Marielle, em que o lote foi desrespeitado em mais de 200 vezes. (Repórter) Ao se posicionar contrariamente à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, defendeu mais investimentos na segurança pública como um todo. (Eliziane Gama) Eu pessoalmente entendo que o caminho não é colocar a arma na mão do povo brasileiro. Eu acho que o caminho é outro. É o investimento na segurança pública como todo. Aí sim, estruturar as polícias com armamentos, com viaturas adequadas e estruturar as nossas escolas, eu acho que esse é o caminho de fato para que a gente possa reduzir a violência no Brasil. (Repórter) O senador Alessandro Vieira disponibilizou uma página na internet para receber sugestões sobre as mudanças no Estatuto do Desarmamento. Mais de 1500 foram apresentadas. O endereço é pldasarmas.com.br.

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