Plenário aprova inserção de proteção de dados pessoais como garantia constitucional

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LOC: O SENADO APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INSERE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE OS DISPONÍVEIS EM MEIOS DIGITAIS, ENTRE AS GARANTIAS INDIVIDUAIS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO. LOC: A MATÉRIA SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: A proposta inclui no artigo quinto da Constituição brasileira a garantia à proteção de dados, inclusive os disponíveis em meios digitais, entre os direitos individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Segundo um dos autores da PEC, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, apesar de já existir a Lei Geral de Proteção de Dados, é preciso incorporar à Constituição Federal um direito decorrente dos avanços tecnológicos do ambiente digital, assegurando ao cidadão brasileiro a inviolabilidade de seus dados pessoais, inclusive os que circulam na internet. Um requerimento apresentado por líderes partidários permitiu a votação em rito especial e dessa forma os senadores concluíram a votação em 1º e 2º turnos. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, destacou a necessidade de adequar a Constituição à realidade. E lamentou que apesar dos avanços tecnológicos, hoje é preciso reafirmar direitos individuais. (Simone Tebet) Hoje estamos tendo que voltar assegurar direitos que antes eram considerados absolutos. Direito à intimidade direito à vida privada direito à inviolabilidade da correspondência, das informações que temos. É disso que essa PEC trata. Este mundo da internet a informação que temos hoje virá arma contra nós e hora nós somos vítimas do início e do crime hora nós somos vítimas como objeto de mercado. (Repórter) O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, observou que hoje dados pessoais valem dinheiro e por isso devem ser ainda mais mantidos em sigilo. (Rodrigo Cunha) Por exemplo, aquele que é mais fragilizado hoje o idoso aquele que é hipossuficiente ele sabe que foi aposentado quando uma empresa liga para sua residência oferecendo empréstimo algo inaceitável então a inclusive o vazamento de dados já reconhecido pelo INSS então situações como esta a partir de hoje o Brasil passa a ter também um braço muito mais forte... REP: A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.