CAS debate projeto que regulamenta avaliação periódica dos servidores públicos — Rádio Senado
Audiência pública

CAS debate projeto que regulamenta avaliação periódica dos servidores públicos

A Comissão de Assuntos Sociais debate o projeto (PLS 116 de 2017) que regulamenta a avaliação dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, já prevista na Lei 8112 de 1990, determinando requisitos, formas e prazos dessas avaliações. O senador Lasier Martins (PODEMOS-RS) disse que o objetivo não é acabar com a estabilidade dos servidores, mas garantir a qualidade do atendimento à população.

02/07/2019, 18h52 - ATUALIZADO EM 02/07/2019, 20h01
Duração de áudio: 01:51
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, que “regulamenta o art. 41, § 1º,III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”.\r\rMesa: \rdiretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gilberto Cordeiro; \rpresidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos; \rpresidente eventual da CAS, senador Paulo Paim (PT-RS); \rex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; \reconomista Ana Carla Abrão.\r\rFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATE PROJETO QUE REGULAMENTA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. LOC: O OBJETIVO É MELHORAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO E RECONHECER OS BONS FUNCIONÁRIOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA (Repórter) A lei 8112 de 1990, que disciplina a atuação dos trabalhadores no serviço público, já define a existência de avaliações periódicas tanto para punir quanto para motivar os servidores, com o intuito de melhorar o atendimento ao cidadão brasileiro. O Projeto de lei do Senado 116 de 2017, em debate na CAS, pretende regulamentar essas avaliações, determinando requisitos, formas e prazos. Segundo o senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, é um engano pensar que a proposta quer acabar com a estabilidade. (Lasier Martins) Ninguém quer acabar com a estabilidade. O que se está querendo nesse Brasil de problemas, de déficits, é que se tenha funcionários públicos eficientes. (Repórter) A economista Ana Carla Abrão concorda que o foco dessas regras é melhorar a prestação de serviços públicos. (Ana Carla Abrão) O que a gente precisa é melhorar os serviços públicos no Brasil. E isso se faz com o servidor e são eles que precisam sim estar capacitados, valorizados e de condições de trabalho para que possam prestar o serviço público que seja o melhor possível para os nossos cidadãos. (Repórter) E o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, explica que a categoria não é contra a avaliação, mas a favor de uma nova visão do servidor. (João Domingos Gomes dos Santos) Nós queremos ser avaliados para demonstrar que antes de ser um problema nós somos a solução. (Repórter) Além da qualidade e da produtividade no serviço, o texto inclui como fatores avaliativos o relacionamento profissional, a capacidade de iniciativa, a responsabilidade, o compartilhamento de conhecimento e o compromisso com os objetivos institucionais, entre outros.

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