CAS debate projeto que regulamenta avaliação periódica dos servidores públicos
A Comissão de Assuntos Sociais debate o projeto (PLS 116 de 2017) que regulamenta a avaliação dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, já prevista na Lei 8112 de 1990, determinando requisitos, formas e prazos dessas avaliações. O senador Lasier Martins (PODEMOS-RS) disse que o objetivo não é acabar com a estabilidade dos servidores, mas garantir a qualidade do atendimento à população.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATE PROJETO QUE REGULAMENTA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.
LOC: O OBJETIVO É MELHORAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO E RECONHECER OS BONS FUNCIONÁRIOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA
(Repórter) A lei 8112 de 1990, que disciplina a atuação dos trabalhadores no serviço público, já define a existência de
avaliações periódicas tanto para punir quanto para motivar os servidores, com o intuito de melhorar o atendimento ao cidadão brasileiro. O Projeto de lei do Senado 116 de 2017, em debate na CAS, pretende regulamentar essas avaliações, determinando requisitos, formas e prazos. Segundo o senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, é um engano pensar que a proposta quer acabar com a estabilidade.
(Lasier Martins) Ninguém quer acabar com a estabilidade. O que se está querendo nesse Brasil de problemas, de déficits, é que se tenha funcionários públicos eficientes.
(Repórter) A economista Ana Carla Abrão concorda que o foco dessas regras é melhorar a prestação de serviços públicos.
(Ana Carla Abrão) O que a gente precisa é melhorar os serviços públicos no Brasil. E isso se faz com o servidor e são eles que precisam sim estar capacitados, valorizados e de condições de trabalho para que possam prestar o serviço público que seja o melhor possível para os nossos cidadãos.
(Repórter) E o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, explica que a categoria não é contra a avaliação, mas a favor de uma nova visão do servidor.
(João Domingos Gomes dos Santos) Nós queremos ser avaliados para demonstrar que antes de ser um problema nós somos a solução.
(Repórter) Além da qualidade e da produtividade no serviço, o texto inclui como fatores avaliativos o relacionamento profissional, a capacidade de iniciativa, a responsabilidade, o compartilhamento de conhecimento e o compromisso com os objetivos institucionais, entre outros.