Educação domiciliar será tema de debate na CDH — Rádio Senado
Audiência pública

Educação domiciliar será tema de debate na CDH

A Comissão de Direitos Humanos aprovou pedido da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, para a realização de audiência pública sobre o PLS 490/2017, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, que autoriza os pais a oferecerem educação domiciliar a seus filhos. reportagem é de Marcela Diniz.

27/06/2019, 17h47 - ATUALIZADO EM 27/06/2019, 18h59
Duração de áudio: 01:28
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A EDUCAÇÃO DOMICILIAR SERÁ TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: UM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ NA PAUTA DO COLEGIADO PROPÕE A ADOÇÃO DESSA MODALIDADE DE FORMAÇÃO NO BRASIL. REPÓRTER MARCELA DINIZ. (Repórter) A modalidade de educação domiciliar – ou home schooling - é regulamentada em países como os Estados Unidos mas, aqui no Brasil, tanto a Constituição quanto legislações infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente consagram a escola como ambiente em que se deve dar a formação do brasileiro, quando obriga o estado a ofertar educação pública e os pais a matricularem seus filhos a partir dos quatro anos de idade. Um projeto apresentado em 2017 pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, altera a LDB e o ECA para dar aos pais ou responsáveis a opção de educar seus filhos em casa. A senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, é a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, e propôs uma audiência pública sobre o tema com a participação de representantes do governo e da sociedade civil: (Soraya Thronicke) Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; representante do Ministério da Educação; Associação Nacional de Educação Domiciliar - ANED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed. (Repórter) Ainda não há data para a audiência na CDH. Além do texto em debate no Senado, há outro projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil: é o PL 2401, de 2019, em pauta da Câmara dos Deputados. REQ. 66/2019 PLS 490/2017 PL 2401/2019

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