CDH debate proposta que modifica carreira e previdência dos militares
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu a “Previdência e o Trabalho” com foco na Forças Armadas. Representantes da categoria enfatizaram a necessidade de maior igualdade na reestruturação das carreiras entre os servidores do quadro especial e os concursados.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES IDENTIFICAM FALHAS NA PROPOSTA QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES.
LOC: A CATEGORIA FOI A ÚNICA QUE FICOU DE FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. MAS TERÁ REGRAS ESPECÍFICAS. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, especialistas criticaram a mudança no plano de carreira e a proposta de previdência das Forças Armadas. O projeto do governo altera o pagamento da a pensão por morte e ainda trata das promoções para oficiais e dos requisitos para ingresso nos cursos de formação da categoria. Mas algumas dessas mudanças não valem para os servidores do quadro especial, que são aqueles que não são concursados. Esse foi um dos questionamentos do vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo, Vanderley Gonçalves.
(Vanderley Gonçalves) Desde do general até o último soldado, nós vamos pagar o mesmo desconto da Previdência e nós não teremos nenhuma reestruturação na nossa carreira. Porque, por exemplo, as Forças Armadas, o militar do quadro especial não tem carreira. Então, nós somos um “zero à esquerda” dentro da Força.
(Repórter) O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defendeu mudanças no projeto para garantir a igualdade entre os militares do quadro especial e os de carreira.
(Izalci Lucas) Acho que é um temo importante que temos que debater, principalmente da injustiça que foi cometida com os militares de 2001 para cá. Principalmente, com a Medida provisória que ainda não foi votada. Essa reestruturação ela recupera um pouco disso, mas de fato nós precisamos discutir essa questão do quadro especial que foi vetado essa questão e a gente precisa retomar essa discussão.
(Repórter) Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Apoio aos Reservistas da Pátria, Messias Sant’Ana, avalia que o projeto assegura a proteção social para os militares.
(Messias Sant’Ana) Eu tenho para mim que o PL 1645 não é ruim ela dá uma possibilidade dos militares serem atendidos no sistema de proteção social, a muito tempo buscado.
(Repórter) O projeto ainda aguarda a criação de uma Comissão Temporária para análise na Câmara dos Deputados.
PL 1645/2019