Senado celebra Dia Nacional da Defensoria Pública

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LOC: O SENADO HOMENAGEOU EM SESSÃO ESPECIAL O DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, CELEBRADO EM 19 DE MAIO. LOC: OS DEFENSORES PÚBLICOS ATUAM NOS PROCESSOS JUDICIAIS DOS CIDADÃOS QUE NÃO PODEM PAGAR ADVOGADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A Defensoria Pública federal atendeu, em 2018, mais de três milhões de pessoas - em ações coletivas e individuais – que não podiam pagar advogado. O direito à assistência jurídica é garantido pela Constituição. O orçamento da Defensoria é de 525 milhões de reais, considerado baixo quando comparado com o do Ministério Público, que passa de sete bilhões e meio, e o da Advocacia-Geral da União, que é de mais de quatro bilhões e meio, disse o defensor público-geral federal, Gabriel Oliveira. Ele sugeriu aos senadores a aprovação de um aumento de 50 milhões na verba da Defensoria Pública ao destacar o papel da instituição para as pessoas mais vulneráveis. (Gabriel Oliveira) “O Poder Judiciário não é um Poder destinado unicamente a quem pode pagar advogado. Durante muito tempo a nossa sociedade compreendeu o Poder Judiciário como um Poder elitista. E acho que a Defensoria Pública já conseguiu demonstrar que a população carente também pode e deve ter o acesso à Justiça”. (Repórter) O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais, José Fabrício de Lima, disse que mais de 80% da população dependem da Defensoria Pública. (José Fabrício de Lima) “E por representar uma legitimação social tão expansiva, o Estado, mais do que nunca, precisa estar presente para levar dignidade, para levar cidadania e para ser a voz e a vez de quem não tem com quem contar nos momentos de maiores dificuldades”. (Repórter) Ao ressaltar que há um déficit de profissionais da Defensoria Pública para atender aos mais vulneráveis, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que pediu a homenagem, disse que o Legislativo e Executivo devem melhorar as condições de trabalho da categoria. (Paulo Paim) “A nossa população precisa muito, muito, de vocês. O Brasil precisa de vocês. Vocês são um dos esteios da Democracia, da liberdade e da Justiça. A Defensoria Pública, os defensores e defensoras, todos vocês são a esperança da nossa gente mais sofrida”. (Repórter) O Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrado em 19 de maio, dia da morte de Santo Ivo, considerado o patrono dos advogados, que atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas.