CAE rejeita projeto que tornaria obrigatória a instalação de extintor em veículos

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LOC: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REJEITA PROJETO QUE TORNARIA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EXTINTOR EM VEÍCULOS. LOC: DEFENSORES DA PROPOSTA ARGUMENTAM QUE O EQUIPAMENTO SALVA VIDAS E NÃO TEM UM CUSTO ALTO PARA OS DONOS DE CARRO. COM A COLABORAÇÃO DE EDSON GOMES, REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Desde 2015, é facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis. Mas os fabricantes e importadores devem disponibilizar local adequado para a instalação do suporte para o equipamento. Relator de um projeto da Câmara, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, se manifestou contrariamente à volta da obrigatoriedade do extintor. Segundo ele, um estudo mostrou que apenas 3% dos motoristas, cujos veículos pegaram fogo, conseguiram usar o equipamento. Ao concordar com outros senadores quanto ao lobby da indústria dos extintores, que poderia arrecadar R$ 5,5 bilhões, Styvenson afirmou que o motorista sequer sabe onde está localizado o equipamento. (Styvenson Valentim) O que faltou e o que não é justo para a população, não só para adquirir um produto, é que ela não tem esse preparo técnico nem emocional. Então, não tem a estatística de quantas pessoas morreram queimadas ou de quantas foram protegidas. Não existe esse número. Então, colocar no artigo 105 é tornar o uso obrigatório, passivo de uma fiscalização policial e se não estiver na validade, não estiver funcionando, se não estiver em condições, vai ser passivo à uma apreensão, retenção do veículo, notificação, e a uma multa para o condutor. (Repórter) Já o senador Veneziano Vital do Rego, do PSB da Paraíba, argumentou que sem a obrigatoriedade, muitos motoristas não terão o extintor de incêndio. (Veneziano Vital do Rego) Como a obrigatoriedade da presença do extintor envolve custos aos proprietários dos veículos, muitos têm deixado de adquiri-los para evitar gastos financeiros adicionais, convenhamos bem modernos. Entretanto, a decisão de um indivíduo de não uso utilizar determinado item de segurança, não compromete apenas a sua própria vida, mas envolve as vidas de terceiros. Por isso, não concordamos com essa faculdade do uso de um equipamento tão importante que pode evitar tragédias no trânsito brasileiro. (Repórter) Apesar da rejeição na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto ainda será discutido e votado pela Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. PLC 159/2017