CAE pode aprovar guia de pagamento do DPVAT junto com IPVA
A guia de pagamento do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT) deve vir no mesmo documento, físico ou eletrônico, do IPVA. É o que propõe o senador Paulo Bauer (PSDB – SC) com projeto de lei (PLS 130/2018) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quem deixa de pagar o seguro fica desamparado em caso de acidente.
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Transcrição
LOC: A GUIA DE PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS DEVE VIR JUNTO COM O IPVA.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O seguro obrigatório, ou Dpvat, vinha junto com o boleto de pagamento do IPVA. Mas nos últimos anos essa comodidade passou a depender de convênios com os estados. O IPVA e licenciamento começaram a vir em uma guia de pagamento. Já o seguro deveria ser obtido nos sites dos detrans ou secretarias de fazenda estaduais. Esse procedimento extra trouxe transtornos e esquecimentos a vários proprietários de veículos. E o relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, destacou que quem deixa de pagar o seguro fica desamparado em caso de acidente.
(Rogério Carvalho) Isso implicará um indiscutível transtorno ao cidadão que se tenha tornado inadimplente de modo involuntário, induzido a erro pelo simples fato de que a correspondente guia de pagamento não foi disponibilizada conjuntamente com a do IPVA.
(Repórter): O projeto de lei obriga a disponibilização conjunta do Dpvat com o IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.