Representantes dos profissionais de segurança pública criticam a reforma da Previdência
Em audiência pública, representantes da categoria dos profissionais civis de segurança pública criticam a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a reforma não possui perspectivas humanas para a categoria.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU, EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PREVIDÊNCIA DOS PROFISSIONAIS CIVIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: ATUALMENTE A CATEGORIA, ASSIM COMO OS SERVIDORES MILITARES, POSSUEM REGRAS DIFERENTES DO RESTANTE DOS TRABALHADORES. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) A reunião é a décima do ciclo de debates sobre a reforma da Previdência. Pela proposta policiais civis, federais e agentes penitenciários poderão se aposentar com, no mínimo, 55 anos de idade - tanto homens quanto mulheres. Já na contribuição o tempo mínimo será de 25 anos para mulheres e 30 para homens. Um dos principais pontos defendidos pelos representantes da categoria é a periculosidade da profissão. O Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, destacou que os perigos sofridos pelos profissionais não acabam no fim do expediente.
(Marcelo Azevedo) A categoria dos profissionais de segurança pública é a única que esse risco ele não se encerra ao final do seu plantão da sua atividade. Esse risco vai acompanhar durante toda a sua vida e inclusive é extensível aos seus familiares e amigos.
(Repórter) O Subsecretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, destacou que a busca dos profissionais de segurança civil de equiparação com os servidores militares não tem fundamento, já que a categoria já possui regras previdenciárias diferentes de outros trabalhadores, como o tempo para aposentadoria.
(Narlon Nogueira) A proposta ela preserva um tratamento diferenciado para os policiais. Prevendo uma idade mínima, que é uma idade mínima bastante reduzida em relação aos demais servidores. Uma diferença de sete anos para as mulheres e de 10 anos para os homens.
(Repórter) A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, criticou a Reforma por exigir de um policial que ele tenha o mesmo vigor com 55 anos.
(Zenaide Maia) O que a gente vê dessa reforma é o seguinte: Tudo que é humano perdeu o sentido. É pela vida que a gente tem que lutar, e a gente sente que existe um interesse em jogar umas categorias contra as outras. Eu desafio o Governo Federal! Diga quem são os privilegiados, quem são os grandes sonegadores, que o Governo sabe exatamente onde estão.
(Repórter) A proposta de Reforma da Previdência segue em análise na Câmara dos Deputados.