Governo minimiza retirada de regras previdenciárias da Constituição
O sétimo debate do ciclo sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), foi o primeiro com a presença do governo, o que vinha sendo cobrado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Paim lamentou, no entanto, a ausência de representantes do empresariado e dos bancos. O secretário Adjunto de Previdência, do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, defendeu a reforma e minimizou o efeito de uma eventual desconstitucionalização de regras previdenciárias.
Transcrição
LOC: EM DEBATE SOBRE A PREVIDÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DEFENDE A REFORMA E MINIMIZA O EFEITO DA DECONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS REGRAS DE APOSENTADORIA.
LOC: O PRESIDENTE DO COLEGIADO LAMENTOU A AUSÊNCIA DO EMPRESARIADO E DOS BANCOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
(Repórter) O sétimo debate do ciclo sobre Reforma da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi o primeiro com a presença do governo, o que vinha sendo cobrado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim do PT gaúcho. Paim lamentou a ausência das Confederações da Indústria, CNI, do Comércio, CNC, entre outras entidades patronais, além da Federação Brasileira de Bancos, Febraban, já que a intenção era debater a Reforma com o empresariado e o setor financeiro:
(Paulo Paim) Com exceção da Fiesp, que não respondeu, os demais todos deram o retorno informando que não poderiam participar deste debate. Eu espero que, em outros debates, eles possam, né?
(Repórter) Ao citar dados sobre a mudança na pirâmide demográfica brasileira que projetam para 2060 uma expectativa de vida de 83 anos e um aumento de 12 para 18 anos no período de recebimento do benefício previdenciário, o secretário Adjunto de Previdência, do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, afirmou que a Reforma é necessária para assegurar a sustentabilidade da Previdência. Ele também rebateu a crítica sobre a proposta de desconstitucionalização de regras previdenciárias. Nogueira argumenta que a Constituição brasileira é uma das poucas do mundo que tratam do tema com alto grau de detalhamento e que tirar do texto constitucional essas regras para modifica-las via Lei Complementar não significa prejuízo do debate parlamentar:
(Narlon Nogueira) Quando você desconstitucionaliza determinadas regras, isso não quer dizer que o Parlamento será excluído desse debate. Para serem alteradas, se exigirá uma Lei Complementar. Apenas se altera o quórum.
(Repórter) Já o representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto Santos, observou que a Reforma está sendo feita por meio de PEC, o que significa que mudanças de interesse do governo se fixarão no texto constitucional, enquanto as garantias para o trabalhador poderão ser mais facilmente modificadas por lei complementar:
(Luiz Alberto Santos) Hoje, nós temos uma regra de cálculo fixada em lei, mas que a própria Emenda Constitucional altera para pior. Para piorar, coloca no texto da Constituição, mas, para melhorar, não pode.
(Repórter) O representante da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza, no Ceará, Fernando Torres Laureano, defendeu a Reforma da Previdência, mas centrou sua fala na necessidade de geração de mais empregos para a população jovem. Os debatedores também chamaram a atenção para o aumento do número dos “nem-nem” maduros, que são as pessoas acima dos 50 anos que estão desempregadas e não possuem perspectiva de receber aposentadoria.
