Guedes reafirma urgência da reforma da Previdência e diz que plano para ajudar estados sai em 30 dias
O ministro da Economia Paulo Guedes disse que em 30 dias será apresentado um plano para aliviar os estados que estão endividados. Ele participou nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) cobrou urgência nas ações. Paulo Guedes também defendeu a urgência da reforma da Previdência e afirmou que, sem ela, estados, municípios e União não terão como pagar os salários dos servidores públicos.
Transcrição
LOC: O MINISTRO DA ECONOMIA DISSE QUE EM 30 DIAS SERÁ APRESENTADO UM PLANO PARA ALIVIAR OS ESTADOS QUE ESTÃO ENDIVIDADOS.
LOC: PAULO GUEDES TAMBÉM DEFENDEU A URGÊNCIA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E AFIRMOU QUE, SEM ELA, ESTADOS, MUNICÍPIOS E UNIÃO NÃO TERÃO COMO PAGAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Paulo Guedes veio à Comissão de Assuntos Econômicos para falar sobre o endividamento dos estados e das compensações que deveriam ser pagas pela União em decorrência da Lei Kandir, que isentou os produtos de exportação do pagamento do ICMS. O ministro da Economia afirmou que a Lei Kandir está morta e que será apresentado um plano para ajudar os estados:
(PAULO GUEDES): Primeiro ato: plano de equilíbrio financeiro. Em 30 dias sai. Você chega lá e fala, olha só eu vou fazer o seguinte, vou fazer essas reformas, vou ganhar um bilhão no primeiro ano, dois no segundo, três, quatro. Em vez de entregar com o tanque cheio nós vamos homogeneizar isso, distribuir isso no tempo. Aí tem o segundo, pode esquecer Lei Kandir, pode esquecer o FEX, que a partir do ano que vem você estão recebendo mais do que a soma dos dois. Garantido! Terceiro, o Pacto Federativo. Esse é o redesenho dos próximos 30 anos da República Federativa do Brasil.
(MAURÍCIO): O senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, cobrou urgência nessas ações. E enfatizou que a penúria financeira enfrentada pelos estados é insustentável:
(LUIS CARLOS HEINZE) Os estados não aguentam pagar o que pagaram. Juros de agiota, praticamente, de um ente da federação, da União com o estado. Nós temos que reavaliar essa correção, que é insustentável a forma que a dívida chegou aos estados. (MAURÍCIO): Apesar do foco da reunião ser a dívida dos estados, a reforma da Previdência foi bastante abordada. E o ministro Paulo Guedes garantiu que os governos não terão como pagar salários se a reforma não for aprovada:
(PAULO GUEDES): Quem está quebrando não é setor privado, quem está quebrando é o setor público. Então, de repente, a prefeitura vai parar de pagar os seus funcionários. Não tem mais dinheiro. Tem governo que está há três meses sem pagar salários. Então, eu não estou fazendo uma ameaça. Eu estou fazendo uma projeção do que já está acontecendo.
(MAURÍCIO): O ministro da Economia disse ainda que os parlamentares podem mexer na Reforma da Previdência, especialmente em relação ao benefício de prestação continuada e aposentadoria rural, os dois pontos mais criticados pelos senadores. Mas desde que seja preservada a economia de 1 trilhão de reais em dez anos, da qual o governo não abre mão. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
