Permissão de capitalização privada para aposentadorias preocupa debatedores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu os efeitos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) para os aposentados e pensionistas. Os especialistas se preocupam com a retirada dos direitos previdenciários da Constituição Federal e com a permissão de capitalização privada para aposentadorias e pensões. O senador Eduardo Girão (PODE-CE) cobrou a presença do governo e de defensores da reforma nas audiências da CDH. O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert, defende a participação da sociedade nos debates.
Transcrição
LOC: A RETIRADA DOS DIREITOS PEVIDENCIÁRIOS DA CONSTITUIÇÃO E A PERMISSÃO DE CAPITALIZAÇÃO PRIVADA PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES PREOCUPAM ESPECIAISTAS.
LOC: O ASSUNTO FOI TEMA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CICLO QUE DISCUTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) Nesta terceira audiência do ciclo de debates sobre Previdência e Trabalho, a discussão focou os impactos da Reforma da Previdência nos direitos de aposentados e pensionistas. O representante do Coletivo Nacional dos Advogados de Servidores Públicos, Luís Fernando Silva, disse que dois pontos da proposta são preocupantes: a retirada do assunto da Constituição e a permissão para um sistema de capitalização para as aposentadorias.
(Luís Fernando Silva) “Todas as outras propostas de reforma jamais ousaram, sequer, tocar nisso. É acabar com qualquer responsabilidade do Estado em relação à Previdência pública e remeter toda essa responsabilidade aos trabalhadores de maneira geral. Todo o risco passa para eles e toda a possibilidade de lucro passa para o sistema financeiro”.
(Repórter) O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, cobrou a presença do governo e de defensores da Reforma da Previdência nos debates da Comissão de Direitos Humanos, que são convidados e não têm participado.
(Eduardo Girão) “Eu acho que ainda está muito nebuloso este assunto da Reforma da Previdência. Por que o governo não está vindo defender? A gente sabe que a reforma é necessária, talvez não do jeito como esteja, mas é importante se encarar esse assunto para que a conte feche para os nossos filhos e nossos netos, especialmente, a gente tem que ter essa responsabilidade, Agora, o argumento precisa vir”.
(Repórter) E na avaliação de Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, a Reforma da Previdência deve incluir a opinião da sociedade.
(Edison Guilherme Haubert) “É necessário que o Congresso Nacional ouça as vozes das ruas. Se não houver isso, esta reforma é mais um estelionato”.
(Repórter) O próximo debate será com especialistas da área da educação e, no dia 25 de março, com economistas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
REQ 1/2019 – CDH
