Agressores deverão ressarcir ao INSS despesas com vítimas de violência — Rádio Senado
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Agressores deverão ressarcir ao INSS despesas com vítimas de violência

O Senado aprovou o projeto que permite a possibilidade de agressores ressarcirem os cofres da Previdência Social, em casos de violência doméstica contra mulheres. O texto estabelece que o pedido de ressarcimento será automático e junto à condenação do agressor. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

12/03/2019, 22h17 - ATUALIZADO EM 12/03/2019, 22h23
Duração de áudio: 01:01
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

Da bancada, parlamentares acompanham sessão. 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PERMITE A POSSIBILIDADE DE AGRESSORES RESSARCIREM OS COFRES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES. LOC: O TEXTO ESTABELECE QUE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO SERÁ AUTOMÁTICO E JUNTO À CONDENAÇÃO DO AGRESSOR. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: Além da possível execução penal, agressores condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ter que ressarcir a Previdência Social por benefícios pagos em decorrência do crime. A proposta que estabelece o ressarcimento é da ex-senadora Marta Suplicy de São Paulo, e foi aprovada pelo Senado. Ao relatar a proposta em plenário, a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, leu a alteração feita ao projeto para definir que a decisão pelo ressarcimento será automática, junto à sentença condenatória. (TEBET) A sentença condenatória deve determinar ao agressor com efeito automático o dever de indenizar a Previdência Social por todos os valores pagos com benefícios previdenciários, quando concedidos em decorrência de ato de violência doméstica e familiar por ele praticado, independentemente de ajuizamento de ação regressiva. (REP) O projeto não exclui a responsabilização civil do agressor que praticou a violência doméstica. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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