Ações afirmativas para combater violência doméstica são destaque em audiência

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LOC: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA ÁUSTRIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM COLOCADAS LADO A LADO EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: E UMA AÇÃO AFIRMATIVA DO SENADO FOI DESTACADA, DURANTE O DEBATE, COMO UM EXEMPLO A SER SEGUIDO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (TÉC): A Áustria aparece no ranking das Nações Unidas como um dos países de mais alto Índice de Desenvolvimento Humano do mundo. Sua capital, Viena, já foi eleita algumas vezes a melhor cidade para se viver. Mesmo em um lugar com esses indicadores, a desigualdade entre gêneros e a violência contra a mulher são problemas persistentes, como apontou a embaixadora da Áustria no Brasil, Irene Giner-Reichl, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Naquele país europeu, um quarto da população feminina já sofreu violência física ou sexual, as mulheres ainda ganham menos que os homens de mesma qualificação e, mesmo aquelas que ocupam espaços de poder, como o parlamento, relatam ter sofrido preconceito pelo fato de ser mulher: (Irene Giner-Reichl) 82 parlamentares mulheres que participaram de pesquisa da União Interparlamentar informaram que, durante seu mandato, foram submetidas a violência psicológica, insultos e gestos sexistas. (Repórter) Em 2017, o Centro de Intervenção contra Violência Doméstica de Viena recebeu 3.587 notificações, número que foi considerado alto, pois a população da capital austríaca não chega a dois milhões de habitantes. Kerstin Schinnerl, que trabalha no Centro, afirmou que, como o Brasil, o seu país também possui boas leis penais. Infelizmente, a legislação não consegue por si só frear as agressões à mulher: (Kerstin Schinnerl) Also in Austria, in Viena, there’s a lot of domestic violence cases, unfortunately, but, fortunately, for 20 years we have had these system of support through the Violence Protection Centers so the victms aren’t left alone with what is happening [Também na Áustria, em Viena, infelizmente, há muitos casos de violência doméstica, mas, felizmente, por 20 anos temos tido esse sistema de apoio por meio dos Centros de Proteção contra a Violência e as vítimas não se sentem desamparadas]. (Repórter) Reconhecendo as similaridades entre as realidades austríaca e brasileira no tema da violência doméstica, a coordenadora do Comitê Latino-americano e do Caribe para a defesa das mulheres, Soraia Mendes, estabeleceu também as diferenças entre os dois países, ao destacar que as mulheres negras estão na base da pirâmide socioeconômica, sendo mais vulneráveis a todos os tipos de violência. Para Soraia, o racismo e o machismo estruturais permeiam a própria ação do Estado, que deveria proteger a mulher: (Soraia Mendes) As perguntas são sempre as mesmas: onde estava? Com quem estava? O que usava? Como se comportava? Mas uma mulher negra, entra numa delegacia com um rótulo a mais: o que você fez para isso? E mais: Será que você não tem alguma outra responsabilidade criminal em relação a qualquer outra coisa? (Repórter) As ações afirmativas para ajudar mulheres a sair do ciclo de violência doméstica também foram destacadas na audiência da CDH. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, falou da reserva de 2% das vagas em contratos de terceirização de mão-de-obra para mulheres que sofreram violência em casa: (Ilana Trombka) Mostrar que é possível, sim, sem nenhum ônus financeiro, porque não houve ônus financeiro para o Senado Federal, fazer a diferença na vida de mulheres. Não só fazer a diferença para que elas tenham independência econômica, mas que elas tenham condição de encerrar esse ciclo de violência com as suas histórias. (Repórter) A iniciativa, adotada no Senado desde 2016, deu origem a um projeto de lei que obriga empresas terceirizadas com cem ou mais empregados a preencher pelo menos 5% de suas vagas com mulheres em situação de vulnerabilidade social ou violência doméstica. O texto já foi aprovado na CDH e está em debate na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 244/2017