Senado vota nesta terça MP que transfere 3,8 mil imóveis do INSS para a União

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VOTA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRANSFERE PARA A UNIÃO QUASE QUATRO MIL IMÓVEIS DO INSS. LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA DIABÉTICA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, marcou para terça-feira a votação da medida provisória 852 de 2018, que transfere para a União a posse de três mil e oitocentos imóveis do INSS. O valor total de edifícios e terrenos pode ultrapassar seis bilhões de reais, dinheiro que vai servir para reduzir o rombo nas contas da Previdência. Mas os senadores Otto Alencar do PSD da Bahia e Eduardo Girão do Podemos do Ceará questionaram a inclusão pela Câmara de um artigo que não tem relação com texto original da medida provisória. A polêmica está na autorização para que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas doe ao estado do Ceará uma área situada no perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi. Para Otto Alencar, essa doação vai mudar a destinação do terreno, o que ele não concorda: (OTTO): É um artigo que pretende regularizar áreas rurais para fins de investimentos urbanos. Que é uma coisa que vai de encontro à lei 13.465 de 2017, da Reurb. Eu considero matéria estranha e como tal entrei com um requerimento. Requeiro nos termos do regimento do Senado Federal a impugnação do artigo nono do PLV número 1 de 2019 por se tratar de matéria estranha à medida provisória 852 de 2018. (REP): Também o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, defendeu que os assuntos alheios às medidas provisórias, os chamados “jabutis”, não sejam votados pelo Senado: (RANDOLFE): Ver se nós colocamos fim a esses absurdos jabutis que muitas das vezes têm se revelado tráfico de influência de corporações e de lobbies aqui no Congresso Nacional. (REP): A pauta do plenário do Senado inclui também o projeto que anistia militares do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais que participaram de greves entre 2011 e 2018. Os senadores podem votar a política nacional de prevenção e de assistência integral à saúde da pessoa diabética. Outros projetos podem entrar na pauta por decisão dos líderes partidários, que se reúnem na terça-feira. MP 852/2018 PL 395/2019 PLC 133/2017