Zequinha Marinho reclama de perdas por falta de regulamentação da Lei Kandir — Rádio Senado
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Zequinha Marinho reclama de perdas por falta de regulamentação da Lei Kandir

Uma das pautas do senador eleito pelo Pará, Zequinha Marinho (PSC-PA), é a regulamentação da Lei Kandir, que institui que os Estados devem estipular o imposto sobre transporte de mercadorias e prestação de serviços. Segundo ele, a falta de regulamentação desta lei, causou a perda no Estado de 40 bilhões de reais.

31/01/2019, 17h15 - ATUALIZADO EM 31/01/2019, 17h18
Duração de áudio: 01:23
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC:. ZEQUINHA MARINHO, SENADOR ELEITO PELO PARÁ, AFIRMA QUE O ESTADO PERDEU, AO LONGO DOS ANOS, MAIS DE QUARENTA BILHÕES DE REAIS. LOC:. O MOTIVO, SEGUNDO ELE, É A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO NA LEI QUE RESPONSABILIZA OS ESTADOS A INSTITUIR IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VOCÊ OUVE O PERFIL DO SENADOR ELEITO COM A REPÓRTER MARIA FERREIRA. TÉC: O senador eleito Zequinha Marinho, do PSC do Pará, culpou a falta de regulamentação na Lei Kandir pela perda no Estado de 40 bilhões de reais nos últimos anos. Segundo a lei, os Estados devem estipular o imposto sobre transporte de mercadorias e prestação de serviços. A regulamentação desta norma é uma das pautas do senador. (Zequinha Marinho) Buscar a regulamentação da Lei Kandir, através de uma lei complementar, que possa fazer com que o Estado, não só o Pará, mas o Brasil, evite tanta perda, por exportar commodities e gerar crédito junto ao Governo Federal, e o Governo não repassar aquilo que é devido, porque lamentavelmente a Lei Kandir não obriga o Governo Federal a fazer o repasse na sua integralidade, ele repassa de acordo com a conveniência. (Repórter) Outra pauta defendida pelo senador eleito é sobre a compensação da energia que o Pará produz e distribui. Segundo ele, toda a arrecadação do ICMS fica com o Estado consumidor, e nada com o produtor. Zequinha Marinho foi, por duas vezes, deputado estadual e três vezes deputado federal. Em 2014 foi eleito vice-governador do Pará, na chapa encabeçada por Simão Jatene. Os suplentes no Senado são Arlindo Silva, do PSC e Marinho Cunha, do Avante. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Maria Ferreira.

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