Fundo de Aviação Civil poderá ser usado para ampliar aéreas de aeroportos

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LOC: OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PODERÃO SER UTILIZADOS PARA COBRIR CUSTOS DE DESAPROPRIAÇÕES EM ÁREAS DE AMPLIAÇÃO AEROPORTUÁRIA. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TEC: O Fundo Nacional de Aviação Civil deve ser aplicado exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos explicita na lei que esses recursos poderão cobrir os custos de desapropriações em projetos de ampliações de aeroportos. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, defendeu a medida. (Flexa): A aprovação da proposta poderá viabilizar o enfrentamento mais ágil dos gargalos da infraestrutura dos aeroportos brasileiros, trazendo desenvolvimento econômico para o Brasil e uma maior competitividade dos nossos produtos. (Repórter): O FNAC é formado por parcela das taxas de embarque internacional e de receitas obtidas com a concessão de aeroportos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 468/2017