Comissão aprova proibição de propaganda de cigarros
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o relatório do projeto de lei (PLS 769/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto para fumo e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a eles. A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
![Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza audiência pública interativa para instrução do PLS 769, de 2015, que "veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos".
Mesa (E/D):
diretor procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Rodrigo A. de Ouro Preto Santos;
editor-chefe da Revista Traços, André Noblat;
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona;
conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Delcio Sandi;
Bancada:
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
senadora Ana Amélia (PP-RS).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza audiência pública interativa para instrução do PLS 769, de 2015, que "veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos".
Mesa (E/D):
diretor procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Rodrigo A. de Ouro Preto Santos;
editor-chefe da Revista Traços, André Noblat;
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona;
conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Delcio Sandi;
Bancada:
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
senadora Ana Amélia (PP-RS).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/11/28/aprovado-na-ctfc-relatorio-da-proposta-que-veda-propaganda-de-cigarros/45986848871_4acfdc07b5_o.jpg/@@images/9f7bc77c-eb2d-43cb-b829-0414423fd36a.jpeg)
Transcrição
LOC:. O PROJETO VEDA A PROPAGANDA DE CIGARROS E O USO DE ADITIVOS QUE DÃO SABOR E AROMA A ESTES PRODUTOS.
LOC:. A PROPOSTA PROPÕE AINDA A APLICAÇÃO DE MULTA A MOTORISTA QUE FUMAR EM VEÍCULO QUE ESTEJA TRANSPORTANDO MENORES DE 18 ANOS. A REPORTAGEM É DE ADRIAN ALENCAR.
TÉC: A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou o relatório do projeto de lei que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto para fumo e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a eles. O relator do projeto, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal comparou a proposta com o combate ao contrabando de cigarros e destacou que o projeto seria mais eficaz para diminuir o número de novos fumantes.
(Cristovam) Eu gostaria de pedir que nós o aprovássemos em nome da saúde e aí sim, se barrarmos o contrabando, o impacto na geração de empregos será maior que o que se perderá com esse projeto de lei do senador Serra, porque aí nós estaríamos barrando o contrabando, que fornece garra pra quem já fuma e não para necessariamente novos fumantes que viriam com a publicidade e eu peço por tanto que seja colocada em votação e que aprovemos esse projeto.
(Repórter) O autor da proposta, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, defendeu o projeto e destacou que o impacto para os que trabalham na produção de tabacos será pequeno.
(José Serra) É um avanço na luta contra o tabaco, se Deus quiser, e lembrar, inclusive a todos aqueles que vivem da produção de tabaco, que o efeito, ao contrário do que se propaga, do controle maior do tabagismo é mínimo, uma vez que 85% da produção de tabaco no Brasil, na agricultura, é exportado.
(Repórter) O projeto altera também o Código de Trânsito Brasileiro para punir com multa e aplicação de pontos na carteira o motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de dezoito anos. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Adrian Alencar.