Indústria critica projeto que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarro
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debateu em audiência pública o projeto (PLS 769/2015) que proíbe totalmente a propaganda de cigarro, inclusive nos locais de venda; cria uma embalagem genérica para os cigarros e torna infração de trânsito gravíssima dirigir se alguém estiver fumando e houver passageiro menor de idade no veículo.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA DO TABACO CRITICARAM O PROJETO QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA DE CIGARRO E AMPLIA AÇÕES CONTRA A TABAGISMO.
LOC: PARA ELES, A PROPOSIÇÃO FAVORECE APENAS O CONTRABANDO DE CIGARROS. O ASSUNTO FOI DEBATIDO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A proposta do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, proíbe totalmente a propaganda de cigarro, inclusive nos locais de venda; cria uma embalagem genérica para os cigarros e torna infração de trânsito gravíssima dirigir se alguém estiver fumando e houver passageiro menor de idade no veículo. O relator da proposta, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, acredita que ampliar o combate ao tabagismo é uma questão de saúde pública:
(CRISTOVAM BUARQUE) Essa tragédia brasileira que é o fumo; os custos com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco - 21 bilhões – equivale a mais de três vezes o que as empresas de tabaco pagam de tributo por ano”.
(MAURÍCIO): Os representantes da indústria, no entanto, ressaltam que a baixa arrecadação de impostos está diretamente vinculada ao aumento do contrabando. Segundo Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, 54 por cento dos cigarros vendidos no Brasil têm origem ilícita. Para ele, o alvo deveria ser o comércio ilegal:
(EDSON VISMONA’): O crime ocupou esse espaço, vende mais cigarros, evasão fiscal bilionária. E as medidas propostas no PLS vão só dar maior estimulo ao comércio ilícito. O contrabandista agradece imensamente mais essa iniciativa que nós estamos aqui discutindo.
(MAURÍCIO): O projeto também impede a indústria do tabaco de patrocinar qualquer tipo de evento cultural mesmo se não houver menção à marca, o que foi criticado pelo jornalista André Noblat. Ele é editor-chefe da Revista Traços, uma publicação sobre a cultura do Distrito Federal e que tem parte das vendas revertida para a reinserção social de moradores de rua.
(ANDRÉ NOBLAT): Quando a empresa pode fazer uma coisa claramente boa para a sociedade, a gente também tira esse direito. A gente já cerceia toda questão da divulgação e da propaganda, isso não acontece em nenhum evento.
(MAURÍCIO): O projeto ainda veda substâncias que realcem sabor ou aroma de produtos que contenham fumo, como no caso de cigarros mentolados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
