MP sobre saneamento básico vai perder vigência sem ser votada
A medida provisória 844/2018, que trata do saneamento básico, vai perder a vigência na próxima segunda-feira (19) sem ter sido votada. 24 governadores assinaram uma carta contra a medida provisória que, entre outros pontos, facilitava a privatização das empresas públicas de saneamento básico. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
![Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 844 de 2018 (altera marco legal do saneamento básico) realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório.
Mesa:
presidente eventual, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA);
relator da CMMPV 844/2018, senador Valdir Raupp (MDB-RO);
deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 844 de 2018 (altera marco legal do saneamento básico) realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório.
Mesa:
presidente eventual, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA);
relator da CMMPV 844/2018, senador Valdir Raupp (MDB-RO);
deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/11/14/mp-sobre-saneamento-basico-vai-perder-vigencia-sem-ser-votada/44742536185_9166e12fbc_o.jpg/@@images/ef55e614-c083-4d03-bb60-257ada26a581.jpeg)
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO PERDE A VIGÊNCIA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.
LOC: A MATÉRIA NÃO SERÁ VOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Um acerto entre os líderes partidários na Câmara dos Deputados impediu a leitura da medida provisória 844, de 2018, que trata do saneamento básico. Com isso, a proposição nem foi incluída na pauta e vai perder a validade sem ter sido votada. Um dos motivos foi a carta assinada por 24 governadores contra a emepê. Eleita governadora do Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra, do PT, disse que a medida prejudicaria principalmente as cidades do interior:
(FATIMA BEZERRA): Ela vai desestruturar o setor, pelas consequências perversas que advêm dessa medida provisória, penalizando, principalmente, os Municípios mais pobres. A privatização quer entregar o filé às empresas privadas, ficando os Estados com o osso.
(MAURÍCIO): A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, citou o exemplo do estado dela, o Amazonas, que tentou privatizar as empresas de saneamento básico do interior, mas não conseguiu:
(VANESSA GRAZZIOTIN): porque o interior não é lucrativo. Aliás, o Estado do Amazonas colocou, lá atrás, à venda o serviço de saneamento do interior do Estado, e ninguém da iniciativa privada – ninguém – se interessou por isso.
(MAURÍCIO): A principal mudança pretendida pela medida provisória era passar do Ministério das Cidades para a Agência Nacional de Águas a tarefa de regular os serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O texto também facilitava a venda das empresas de saneamento, o que os partidos de oposição chamaram de “privatização da água”. O governo vai ter que esperar até o ano que vem se quiser editar uma nova medida provisória sobre esse assunto. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.