Senado aprova mais dois projetos da Comissão Mista da Desburocratização

Transcrição
LOC: OS SENADORES APROVARAM DUAS PROPOSTAS PARA REDUZIR A BUROCRACIA NA ABERTURA DE EMPRESAS E NA COMPROVAÇÃO DE DÍVIDAS. LOC: AS MATÉRIAS FORAM SUGERIDAS PELA COMISSÃO MISTA DA DESBUROCRATIZAÇÃO, QUE ENCERROU OS TRABALHOS EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Um dos projetos facilita a criação de empresas individuais de responsabilidade limitada. Segundo o texto aprovado pelos senadores, não será mais obrigatório um capital mínimo para abrir esse tipo de empreendimento. O valor exigido hoje é de 100 vezes o salário mínimo. A segunda proposição aprovada possibilita a dispensa de testemunhas na assinatura de documento particular de comprovação de dívida. Atualmente, o Código Civil requer duas pessoas para atestar que o documento é considerado título executivo extrajudicial. Pela proposta, as assinaturas de credor e de devedor serão suficientes. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, destacou a importância de reduzir a burocracia para atrair mais investimentos: (SIMONE): Estudos mostram que o tempo gasto com a burocracia no país é maior custo do que o custo dos impostos. E faz com que o Brasil que poderia ser um grande mercado no sentido de atrair negócios e investimentos fique lá na lanterna entre aqueles países que facilitam esses negócios e a vinda de empresas de indústrias que geram emprego e renda para a população. Então, a burocracia é um câncer e precisa ser extirpada das relações que envolvem o Poder Público e o cidadão. (MAURÍCIO): Os dois projetos seguem para a Câmara dos Deputados. Eles foram propostos pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou no Senado entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.