Aprovada MP que retira incentivos tributários para indústria petroquímica
A Comissão Mista da MPV 836/2018 aprovou o fim de incentivos tributários para a indústria petroquímica. A medida foi uma das formas encontradas para compensar a redução de impostos sobre o óleo diesel que foi prometida pelo governo após a greve dos caminhoneiros. O senador Reguffe (Sem Partido - DF) concorda com a redução do imposto sobre o diesel, mas faz uma série de ressalvas. Ele defende a redução do tamanho da máquina pública.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO DA EMEPÊ QUE TIRA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA A INDÚSTRIA PETROQUÍMICA.
LOC: SENADOR RECLAMA QUE O GOVERNO DEVERIA REDUZIR GASTOS PÚBLICOS AO INVÉS DE SÓ TOMAR MEDIDAS FISCAIS. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A medida provisória corta incentivos tributários para a indústria petroquímica. O Regime Especial da Indústria Química é conhecido pela sigla Reiq. Ele garante um crédito de tributos usados em programas sociais, o PIS e o Cofins, que as empresas precisam pagar quando importam matérias-primas. A comissão mista aprovou o relatório do deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, favorável à volta da cobrança. O governo calcula que a mudança irá aumentar a arrecadação em 737 milhões de reais em 2019 e em 843 milhões, em 2020. A medida foi uma das formas encontradas para compensar a redução de impostos sobre o óleo diesel que foi prometida pelo governo após a greve dos caminhoneiros. O senador Reguffe, do Distrito Federal, concorda com a redução do imposto sobre o diesel, mas faz uma série de ressalvas. Uma delas é de que a administração pública poderia ter reduzido também os impostos sobre outros combustíveis após a escalada de preços da gasolina e do álcool ocorrida nos últimos anos.
(Reguffe) Lamento que o governo neste momento só está tratando do diesel. Esqueceu da gasolina. Esqueceu do álcool.
(Repórter) Para Reguffe, a política fiscal do governo está equivocada. Ele considera um erro tentar resolver o déficit das contas apenas pelo lado das receitas, cortando ou aumentando tributos. O correto, segundo ele, seria também enxugar despesas desnecessárias, reduzindo o tamanho da máquina pública.
(Reguffe) O governo brasileiro é muito caro para o contribuinte brasileiro. Nós temos ministérios em excesso. O governo Juscelino Kubitschek tinha onze ministérios. Hoje nós temos mais de 30.
(Repórter) O governo da ex-presidente Dilma Rousseff já havia tentado extinguir os benefícios para a indústria química por medida provisória, mas ela não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade. A atual medida seguiu para a Câmara dos Deputados, mas a votação vai depender de acordo partidário.
MP 836/2018