CI debate antecipação de concessão de ferrovias à Vale

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LOC: A VALE PODERÁ TER AS CONCESSÕES DE ESTRADAS DE FERRO NO ESPÍRITO SANTO E NO PARÁ RENOVADAS SE INVESTIR EM FERROVIA NO MATO GROSSO. LOC: O ASSUNTO FOI DISCUTIDO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E GEROU POLÊMICA ENTRE OS CONVIDADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Representantes do governo defendem a construção, pela Vale, de 383 quilômetros na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, a Fico, em Mato Grosso, como contrapartida da renovação antecipada das estradas de ferro Vitória-Minas e Carajás, exploradas pela companhia. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse que o governo encontrou essa alternativa para ampliar a malha ferroviária do País. (Valter Casimiro) “Por muito tempo investimos no modal rodoviário. Estamos, agora, num processo de aumento da nossa capacidade da malha ferroviária. Nós temos consciência da necessidade de investimento no país em infraestrutura. Mas, com essa limitação orçamentária para fazer os investimentos, temos que buscar, cada vez mais, as parcerias, participar das concessões”. (Repórter) Para o senador Flexa Ribeiro, do PSDB paraense, que pediu a audiência, a contrapartida deve ser realizada nos locais da concessão – Pará e Espírito Santo. Já o secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Tarcísio de Freitas, defende investimento em ferrovias se dê onde já existe demanda de escoamento de produção. (Tarcísio Freitas) “Tudo está sendo feito sob o prisma técnico. E é por isso que nós chegamos à conclusão, por exemplo, de que a Fico é prioritária. Nós não estamos aqui discutindo unidades da Federação. Não estamos discutindo estado A, B ou C. Estamos discutindo carga, repercussão em termos de custo Brasil. É isso que está na pauta”. (Repórter) A concessão das ferrovias Vitória-Minas e Carajás vai até 2027, informou o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Para ele, a renovação antecipada atende aos interesses da Vale. (Ricardo Ferraço) “O que move o governo no apagar das luzes, de maneira açodada, atropelada, querer fazer a todo e qualquer custo esse tipo de processo de duas concessões ferroviárias que são a joia do tesouro brasileiro?” (Repórter) O procurador-geral do Espírito Santo Alexandre Alves também defende uma nova licitação para as ferrovias (Alexandre Alves) “Quando a lei traz a expressão ‘no interesse da Administração’ ela deu um cheque em branco ao governo federal? E a minha resposta enquanto interpretação jurídica é não. Que a lei teria autorizado subsídio cruzado, a lei não trouxe essa possibilidade. Nós não temos nada contra a Fico, mas que ela seja licitada”. (Repórter) A partir de setembro, a proposta de antecipação da concessão da Vale com a ampliação da ferrovia do Centro-Oeste entrará em consulta pública. Depois, o Tribunal de Contas da União vai examinar a viabilidade da medida. RQI 28/2018, RQI 32/2018, RQI 33/2018