Conselho de Comunicação Social discute projetos que alteram funcionamento das Rádios Comunitárias
Os três projetos (PLS 513/2017, PLS 410/2017 e PLS 55/2016) discutidos pelo Conselho de Comunicação Social alteram o funcionamento de quase 5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Entre outros pontos, as propostas ampliam o alcance e permitem a venda de publicidade nas emissoras comunitárias. As iniciativas dividiram a opinião dos conselheiros e autoridades. O Ministério das Comunicações e a Anatel alertaram que o atual modelo busca assegurar um equilíbrio entre as emissoras comerciais, públicas e comunitárias e defenderam que as mudanças podem causar interferência no sinal e impedir a criação de novas emissoras. Já quem apóia as propostas lembrou que as emissoras comunitárias prestam serviços e ajudam a dar voz e valorizar a cultura local. A reportagem é de George Cardim da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA-FEIRA TRÊS PROPOSTAS QUE ALTERAM O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS.
LOC: OS PROJETOS EM ANÁLISE NO CONGRESSO NACIONAL DIVIDIRAM A OPINIÃO DE CONSELHEIROS E AUTORIDADES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Os três projetos em análise no Congresso Nacional alteram o funcionamento de quase 5 mil rádios comunitárias outorgadas no país, que funcionam em baixa potência, com um alcance limitado. Uma das propostas permite a venda de publicidade nas emissoras comunitárias para ajudar a custear as despesas do serviço. Outro projeto amplia o alcance das rádios comunitárias e aumenta o limite de potência de transmissão de 25 para até 150 Watts. A última proposta isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. As iniciativas dividiram a opinião dos conselheiros e autoridades. Os representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações lembraram que a atual legislação proíbe a venda de publicidade pelas emissoras comunitárias. As autoridades explicaram que o atual modelo busca assegurar um equilíbrio entre as emissoras comerciais, públicas e comunitárias e defenderam que as mudanças podem causar interferência no sinal e impedir a criação de novas emissoras. O conselheiro João Camilo Júnior, representante das empresas de televisão, considera as propostas inviáveis.
(Camilo) “Nós estamos falando de inviabilidade técnica. Não há como fazer. Vai quebrar a harmonia. Vai virar uma bagunça. Aqui não é uma guerra entre comunitárias e comerciais. É uma guerra entre legalidade”
(Rep) Já o Conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade Civil, lembrou que as emissoras comunitárias prestam serviços e ajudam a dar voz e valorizar a cultura local, além de democratizar a comunicação. Para Emerich, o desafio é encontrar uma maneira para fortalecer as comunitárias
(Davi) “As rádios comunitárias estão com problema de auto financiamento e nós precisamos encontrar uma solução para isto. Eu não sei se este é o modelo correto, mas tem de se encontrar uma forma de se financiar as rádios comunitárias. Este debate está pendente e tem que ser resolvido. E Não é brincadeira não, isto é uma questão de um potencial democrático muito grande”
(Rep) Os projetos sobre as Rádios Comunitárias devem ser analisados agora no plenário do Conselho de Comunicação Social. Os pareceres e estudos aprovados devem ser encaminhados para auxiliar o debate das propostas no Congresso Nacional. Da Rádio Senado, George Cardim.
