Senado confirma criação do Ministério da Segurança Pública

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LOC: OS SENADORES APROVARAM A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 821 DE 2018 SEGUE PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O texto original da medida provisória 821 de 2018 dava ao novo Ministério da Segurança Pública um caráter extraordinário, ou seja, temporário. Mas isso foi modificado pelos parlamentares e o órgão será permanente. A emepê transferiu do Ministério da Justiça para o da Segurança Pública o comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança. A nova pasta deverá atuar em cooperação com estados e municípios para integrar as forças policiais em todo o território nacional. A proposta também cria o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública, Inesp, com natureza jurídica de fundação pública. O Inesp vai consolidar os dados de segurança do País, que, hoje, estão nas secretarias estaduais e municipais. A entidade não será mais um desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, como estava previsto no texto original. Assim, a estrutura do Ipea não sofrerá mudanças e a criação do Inesp vai depender de uma nova lei. O relator, senador Dario Berger, do MDB de Santa Catarina, acredita que o Inesp é um grande avanço: (DÁRIO BERGER) Interessantíssimo colocar na lei onde esse instituto pudesse compilar todas as questões relacionadas à Segurança Pública, os dados, as informações, a inteligência, as suas preocupações e estatísticas para que o próprio Ministério tenha os número dele. (MAURÍCIO): Até primeiro de agosto do ano que vem, a requisição de servidores para o Ministério da Segurança Pública não poderá ser recusada, a exemplo do que ocorre com os pedidos feitos pela Presidência da República. O quadro do Ministério da Segurança vai contar também com 157 cargos da antiga Rede Ferroviária Federal, que eram temporários e serão convertidos em permanentes. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM AS INDICAÇÕES DOS DIPLOMATAS PAULO ESTIVALLET, RODRIGO BAENA SOARES E HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO PARA OS CARGOS DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA CHINA, NO PERU E NA BÉLGICA RESPECTIVAMENTE.