Senadores podem discutir mudanças no teto de gastos e na concessão de renúncia fiscal

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LOC: O PRESIDENTE DO CONGRESSO, EUNÍCIO OLIVEIRA, RECEBEU NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RECOMENDANDO, COM RESSALVAS, A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2017 DO GOVERNO TEMER. LOC: SENADORES DE OPOSIÇÃO CONSIDERAM PERTINENTE A RESSALVA QUANTO A PREJUÍZOS PARA O PAÍS COM O TETO DE GASTOS. GOVERNISTAS PONDERAM QUE AINDA É CEDO PARA MUDANÇAS NESSA REGRA, MAS DEFENDEM REVISÃO NA CONCESSÃO DE RENÚNCIAS FISCAIS. HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Ao aprovar com ressalvas a contabilidade de 2017 do governo Temer, o Tribunal de Contas da União fez um alerta quanto ao teto de gastos. Segundo a corte, a regra, que impede o crescimento das despesas acima da inflação, poderá paralisar o País nos próximos anos diante do aumento dos gastos e da queda na arrecadação. Nesse cenário, o governo federal teria dificuldades de pagar salários. O senador Humberto Costa do PT de Pernambuco lembrou que a oposição alertou para o engessamento do governo com o teto de gastos ao destacar a redução de investimentos e de repasses para as áreas sociais. Ele acredita que o próximo presidente da República deverá rever a regra. (Humberto Costa) Eu acredito que a depender do presidente que venha assumir, isso deverá ser feito. Eu não tenho nenhuma dúvida porque os danos particularmente a economia e às condições de vida da população são muito amplas. (Repórter) Segundo a lei em vigor, a regra do teto de gastos só poderá ser revista em 2027. O então relator do Orçamento de 2017, senador Dário Berger do MDB de Santa Catarina, considera prematura qualquer mudança agora. (Dário Berger) Particularmente, eu acho que é precipitado nós reanalisarmos ou reconsiderarmos a aplicação da PEC dos gastos, que veio para inibir a irresponsabilidade fiscal do governo, que sempre gastou mais do que arrecadou. (Repórter) Outra ressalva do TCU é a concessão de renúncias fiscais. No período de 2003 a 2008, o montante que deixou de ser arrecadado seria suficiente para reduzir pela metade o déficit fiscal de R$ 159 bilhões. A senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas destacou que a Zona Franca de Manaus é a única renúncia que traz resultados para a sociedade, como geração de emprego. (Vanessa Grazziotin) Os demais contrariam o próprio texto constitucional que mostra, primeiro, que tem que haver um controle de toda forma de renúncia fiscal, e segundo que a renúncia fiscal deva vir para combater as desigualdades regionais. E não é isso que a gente vê porque grande parte das empresas que usufruem dessas renúncia elas estão no Sudeste do país. (Repórter) As contas de 2017 de Michel Temer com as ressalvas serão discutidas pela Comissão Mista de Orçamento e depois analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional.