Plenário aprova marco regulatório de ajuda humanitária
Editada inicialmente para socorrer os venezuelanos em Roraima, a medida provisória define regras de atendimento básico aos migrantes em geral, sejam brasileiros ou estrangeiros, em situação de vulnerabilidade. O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que a medida provisória aprovada cria um marco de ajuda humanitária. Já a senadora Ângela Portela (PDT-RR) cobrou mais recursos do governo federal para socorrer os venezuelanos. O governo federal liberou R$ 190 milhões para socorrer os venezuelanos.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA MARCO REGULATÓRIO DE AJUDA HUMANITÁRIA.
LOC: O PROJETO PREVÊ QUE OS GOVERNOS GARANTAM ASSISTÊNCIA BÁSICA A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Editada inicialmente para socorrer os venezuelanos que estão em Roraima, a Medida Provisória trata de assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária reconhecida pelo Presidente da República. Pela MP, os governos federal, estaduais e municipais deverão oferecer segurança, infraestrutura e saneamento, cursos profissionalizantes, além de garantir direitos humanos. A União fará remanejamento de verbas para atendimento médico e escolar para os migrantes. O projeto ainda autoriza a assinatura de acordos internacionais ou convênios locais além da transferência dessas pessoas para outros estados ou Países, desde que por vontade própria. O líder do governo, senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, destacou a importância do marco regulatório.
(Jucá) Na verdade, é uma regra para que nós possamos agir. O Brasil nunca viveu uma situação como essa. Então, é importante que crie um marco, uma condição e um caminho para saber como vai agir governo federal, não só nessa situação dos venezuelanos. Mas também nos futuros governos e qualquer outra situação que viva sobre migração intensa. Já a senadora Ângela Portela do PDT de Roraima cobrou do governo federal mais recursos para o Estado que, segundo ela, recebe 800 venezuelanos por dia.
(Angela) Migração é responsabilidade do governo federal. E o governo de Roraima e as prefeituras de Roraima estão absolutamente sozinhas. Na medida em que o migrante, o venezuelano, com sua família sai em busca do atendimento de saúde, nós temos uma sobrecarga imensa na nossa rede pública. O presidente Michel Temer liberou R$ 190 milhões para auxiliar os venezuelanos. O dinheiro foi destinado para 9 acampamentos administrados pelo Exército. Da Rádio Senado, Hérica Christian