Seis Medidas Provisórias precisam ser analisadas antes de projeto que regula preço dos fretes

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TEM UMA PAUTA TRANCADA POR SEIS MEDIDAS PROVISÓRIAS, E PRECISA AVANÇAR NESSAS VOTAÇÕES PARA ANALISAR OUTROS PROJETOS, COMO O QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. LOC: O PRESIDENTE DO SENADO FIRMOU COMPROMISSO DE LEVAR ESSA PROPOSTA PARA O PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Uma das prioridades do Senado, segundo o presidente Eunício Oliveira é a votação do projeto da Câmara que regula os preços mínimos do frete, e prevê a divulgação semestral de uma tabela com valores de acordo com o número de eixos do veículo e a carga transportada. A votação faz parte de um compromisso firmado entre o presidente do Senado, o governo e representantes de caminhoneiros com o intuito de acabar com a greve que já paralisa parte do país. O projeto que está na Comissão de Assuntos Econômicos, será levado em regime de urgência para votação em Plenário. (Eunício Oliveira) Qual foi o meu compromisso: de pautar o PLC 121 com a assinatura do Líder do Governo eu trazer para plenário. (Repórter) Para conseguir votar o projeto de interesse dos caminhoneiros, o Senado terá que antes destravar a pauta. Seis medidas provisórias trancam a pauta de votações. A primeira delas é a MP 812 de 2018, que muda o cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste. A proposta vence no próximo dia 1º de junho. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, DO MDB de Pernambuco, a proposta resultará em maior oferta de crédito e investimentos. (Fernando Bezerra Coelho) Isso significa que teremos mais juros acessíveis pra promover o desenvolvimento das regiões mais pobres, é o caso das regiões Norte, Nordeste e da região Centro-Oeste. Cada um tem um CDR Coeficiente de Desenvolvimento Regional específico que é calculado pelo IBGE e divulgado anualmente. (Repórter) Outra MP que tranca a pauta é a que permite o direito de saque das contas individuais junto ao PIS ou do Pasep até 29 de junho de 2018. A Câmara aprovou mudanças na MP que permite o saque a todos os cotistas e não só aos maiores de 60 anos, como estipulado originalmente. A MP 816 também está na fila de votações e cria cargos para os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Já a MP 817 estabelece regras para incorporação de servidores de ex-territórios aos quadros da União. Outra MP que está na pauta, a 818, amplia o prazos para planos de desenvolvimento urbano. Por fim, os senadores ainda devem destravar a pauta do plenário com a votação da MP 819, que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.